Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 932 do momento do início da discussão, 01h00, deverá arcar a requerida com o pagamento de 1/4 do valor total da festa ajustado em R$ 6.208,00 (item g do contrato, fls. 52). Na mesma proporção e pelos mesmos motivos, indenizará a ré os valores gastos a título de serviço de bebidas (fls. 59/61), de som/imagem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 29 MUNICÍPIO DE IBITINGA - SP - Processo n° 473-09 VISTOS. MARILDA NOVELI, qualificada a fl. 02 dos autos em relevo, propôs ação intitulada de “INDENIZAÇÃO, C.C MATERIAIS E MORAIS” em face à MUNICIPALIDADE DE IBITINGA, sob o fundamento de que, no dia 10 de setembro de 2008, a autora e uma amiga trafega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 526 adimplida. Contudo, o atraso no adimplemento é totalmente imputável à ré. Das provas carreadas aos autos, mormente, do e-mail enviado pela própria (fls. 103), nota-se que uma avaliação, posterior aprovação e liberação de uma carta de créditos já haviam sido feitas: “nos foi solicitado a revalidação da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1096 Os locatários não fizeram qualquer ressalva no contrato a respeito do estado em que receberam o imóvel. Logo, presume-se que o imóvel estava em perfeitas condições de uso. O locatário pode exigir do locador a descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 406 Rel. Gomes Varjão, 34ª Câmara de Direito Privado, d.j. 27.07.2009) IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO COM A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE SUA NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - PRAZO PARA ESPECIFICAR A PROVA DECORRIDO ‘IN ALBIS’ - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 424 ser atribuído o efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 527, II e 558, do Código de Processo Civil, “sobrestando o andamento da Ação de Indenização” (02/04). No mais, o recurso não foi preparado, por ser a Agravante beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 09), e instruído de forma insuficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 743 na contestação. No entanto, o réu alega que mantém a posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 10 (dez) anos e que nele reside com sua família, exercendo, ainda, seu labor como serralheiro. O fato é que não se pode acolher a tese de usucapião, uma vez que existindo compromisso de compra e venda, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 403 do atendimento, não tem outra opção, senão aderir ao sistema de medicina conveniada, pagando prêmios para que as prestadoras reembolsem médicos e hospitais credenciados, justamente porque não tem condições econômicas de responder pelo custo da medicina particular. Neste sentido afirma HELOÍSA CARPENA VIEIRA DE ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1606 Processo 0033926-07.2011.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Paulo Cesar Alferes Romero - José Aroldo Pinto - O autor (a), devidamente intimado pessoalmente não deu andamento ao feito, mostrando seu total desinteresse pelo desfecho da causa, sendo assim, julgado extinto o presente feito com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1105 523 ilícita da seguradora em pagar a indenização. Indenização pelo dano moral devida, visto que a frustração dos segurados, com mais de cinquenta anos de idade e sem possibilidade de contratação de seguro nas mesmas condições, configura gravame da dignidade que deve ser reparado. Indenização fixada em 30% do valor