Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 289 autor, a restituição dos valores recebidos a título de VRG, com correção monetária desde os respectivos vencimentos, e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Verificada a sucumbência, condeno o r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 3133 funções de pedreiro e não pôde retomar suas atividades. A incapacidade do autor, parcial e permanente, é indenizável nos termos da graduação estabelecida pela tabela da Susep. Graduação da indenização admitida pela Lei n° 6.194/74. Precedentes do STJ. No caso, a referida Tabela não prevê especifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 935 SP 154463 562.01.2010.007665-2/000000-000 - nº ordem 332/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE BERNARDO NETO X BANCO HSBC S/A - Fls. 134/140 - Autos n.º 332/10 Vistos. JOSÉ BERNARDO NETO ajuizou ação de cobrança em face de BANCO HSBC S/A alegando, em síntese, que mantinha caderneta de poupança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 1626 segue-se como consequência lógica não constituir prerrogativa do advogado atingir a honra do magistrado, ainda que o faça no exercício do seu edificante mister”. (op.cit. pág. 378). Em situação que guarda semelhança com o caso em tela, assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “DANOS MO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1325 314 Nº 0254590-26.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Sul America Seguro Saude S/A - Agravado: Benedito Andre da Costa (Justiça Gratuita) - Trata-se de agravo sob a forma de instrumento contra a r. decisão de fl. 103, que conferiu parcialmente a tutela antecipada, a fim de determinar que a req

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 1857 (R$ 5.989,86) e morais (R$ 165.000,00). Citada, a ré apresentou contestação (fls. 96/106). Ofereceu proposta para as partes se conciliarem. Negou a existência de relação de consumo, sustentando a aplicação do direito comum. Atribuiu a negativação do nome da autora a uma falha no sistema informatizado, não haven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1070 799 pois se o financiamento não vem sendo pago é bem provável que a financeira tenha ajuizado ação de busca e apreensão. Por outro lado, como já ressaltado na decisão de fl. 15/16, o autor não tem direito de receber diretamente da ré os alugueres, pois na verdade o autor locou o veículo para seu irmão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 2869 que deve ser declarada nula a cláusula que prevê a perda do valor residual garantido e que devem ser devolvidos os valores adiantados de valor residual garantido (VRG). Alega que é indevida a cobrança de valores referentes a tarifa de abertura de crédito. Postula a procedência da ação para que seja dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 1431 DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS EVENTOS DECORRENTES DO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO - EXPERT DO JUÍZO A APONTAR PARA UM DEFEITO DE PNEU COMO CAUSA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE DA RÊ CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA MONTANTE DA VERBA FIXADA AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 1587 as hipóteses em que o veículo é recebido pelo consumidor, mas, depois, apresenta vício redibitório, anota-se que a jurisprudência vem acolhendo a responsabilidade do agente financeiro por conta de danos sofridos pelo consumidor em decorrência de contratos coligados: “Rescisão contratual. Compra e ve