Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 753 fevereiro necessariamente se deu após a edição da MP 294/91, isto é, o período aquisitivo pago em março, seja qual for o dia, necessariamente se iniciou em fevereiro, quando já valia a regra nova - aquela instituída pela MP n.º 294 de 31 de janeiro de 1991, impondo a “TRD” em substituição ao “BTN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2433 EDUARDO RIBEIRO, j. 15.06.99, 198.293, rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, j. 11.05.99, 192.990, rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEXEIRA, j. 13.04.99, RSTJ 103/291, RT 750/287, 744/242, 698/100 e 692/172 e JSTJ 30/159 e 28/96 e JTA 171/206, 170/105 e 117, 169/161, 166/79 e 131/130). A limitação de juros prevista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 511 causa. Requereu a condenação da autora reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 2.566,77. A autora reconvinda apresentou contestação a fls. 103/113 pelos mesmos fundamentos expostos na petição inicial. Requereu a improcedência da reconvenção. O Relatório. DECIDO. Passo a conhecer diretamente o pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 2381 Ao final, pediu a improcedência da ação. Manifestação do requerente a fls. 182/183. É o relatório. II - D E C I D O. Cabível o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a abertura de instrução processual porque os documentos trazidos para os autos dão suporte para analise das questões trazidas a Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 758 ilegítima, visto que não pode responder por atos impostos pelo Estado. No mérito, invoca prescrição quinquenal prevista no Código Civil, sob o argumento da aplicação analógica dos prazos de cobrança dos juros e correção monetária; e também prescrição e decadência previstas no Código de Defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1234 Agravo improvido (TJSP, Apelação nº 0497524-83.2010.8.26.0000, Rel. Testa Marchi, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 09/08/2011). Na hipótese em discussão, em se tratando de pedido de rescisão de contrato, ausente regra específica, o prazo prescricional era o vintenário, com amparo no artigo 177 do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 846 1033 CAUSAM” - Ação de cobrança referente a remuneração de caderneta de poupança após o advento do Plano Collor I - Instituições financeiras depositárias - Legitimidade passiva reconhecida - Inexistência de remessa de valores ao Banco Central do Brasil, versando a discussão sobre o montante não exced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 2582 é a inafastabilidade de prévia comunicação ao segurador da ocorrência do sinistro, facultando-lhe oportunidade de análise do cabimento ou não da indenização e de pagamento espontâneo, evitando que seja ele compelido a arcar com os ônus do sucumbimento processual desnecessariamente. É indeclinável

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 907 advertência feita por João Batista Lopes quanto à necessidade de flexibilização do comando da norma (art. 273 do CPC) para atender situações excepcionais em que sua aplicação rígida implicaria sacrifício da própria tutela jurisdicional, flexibilização que deve ser feita à luz do princípio da proporcionalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2017 taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Devera a parte autora regularizar sua representação processual e ainda trazer aos autos os documentos indispensáveis, ou seja de prova da sua relação juridica com a parte requerida. Intimem-se. - ADV: