Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 722 honorários somente nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo. Todavia, o dispositivo em questão deve ser interpretado não apenas em seu sentido gramatical, mas também à luz dos princípios constitucionais. Assim, se, por um lado, exige-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1740 do réu conduzem o juiz, simplesmente, a aceitar os fatos afirmados pelo autor, não necessariamente a decidir a causa em favor deste” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, 6ª ed. rev. e atual., São Paulo: Malheiros Editores, 2009, p. 562). Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1161 família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa’. Sentença reformada. Recurso provido” (TJSP, 10ª Câmara de Direito Privado, Ap. 4001688-44.2013.8.26.0269, rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. 27.05.2014). Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos em que formulado (página 6

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1828 concessão de liminar e a reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese, de que não possui condições de suportar as despesas necessárias para defesa de seus direitos sem o prejuízo de seu sustento; não é representante do espólio de G. M. D., falecido em 30 de novembro de 2016, mas sua genitora; a única herdeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1121 recusaram-se a acompanhar a constatação ou a aquiescer posteriormente com ela, não há outra alternativa à disposição do locador senão fazer a vistoria por meio judicial, a fim de que a prova ganhe foros de veracidade e de bilateralidade sem os quais não tem validade e eficácia alguma em relação a qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1008 sequer consta qualquer orçamento referente ao suposto polimento da pedra. Sendo assim, a parte autora não se desincumbiu de provar fato constitutivo do direito dela (CPC/15, art. 373, I), muito embora tenha sido dada oportunidade para demonstrá-lo na devida forma. As mensagens de correio eletrônico de página

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1595 público. Sobre o tema, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, tanto para a tutela cautelar como para a tutela antecipada, espécies de tutela de urgência, exige-se o convencimento do juiz a respeito da existênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2523 PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ITALA MARIA LOFFREDO D’OTTAVIANO para condenar a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP a pagar à autora os 405 dias de licença-prêmio não gozados durante a atividade, conforme certidão de fls. 45. O montante será acrescido de correção monetária a contar da dat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 374 de proteção ao crédito. Recurso parcialmente provido apenas para determinar a imediata exclusão do nome do agravante dos órgãos de proteção ao crédito.” (TJSP, AI nº 0009291-10.2012.8.26.0000 3ª Câm. Dir. Priv. rel. Des. Carlos Alberto Garbi j. 15.05.2012). Destaca-se que esta decisão não provoca nenhum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 125 Eric Cleiton de Toledo - Vistos. Requer o autor a concessão de tutela provisória, para o fim de se determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais, bem como impedir que a requerida inclua seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Para apreciação da medida, dispõe o artigo 300 d