Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 835 DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELA OAB/SP: Fica o(a) procurador(a) Dr(a). Pedro Henrique Melo Netto intimado(a) de que foi nomeado(a) como DEFENSOR DATIVO no presente feito, devendo tomar ciência de todo o processado, e de que, doravante, cuidará dos interesses de Fernando Augusto de Lima Lins. Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 773 o trânsito em julgado deste feito. Por conseguinte, a requerida deverá se abster de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como se abster de suspender o fornecimento de energia no estabelecimento da empresa autora pelo não pagamento do débito apurado no TOI. Diante do expost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3546 643 Processo 1071293-38.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luana Escotero Gatti - Vistos. I. Tendo em vista que a demanda é movida contra duas rés, complemente a autora as custas de citação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. II. Requer a autora a concessão de tutela provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2144 329704/SP), JOÃO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB 47923/SC) Processo 1013274-31.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leopoldo Pardi Neto - - Alethea Torres Gabrielli - - Cibele Bortolozo Manicardi - - Luciana Regina Júlio - Vistos. Trata-se de embargos de declaraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3403 [Ap. n. 1.256.109- 0/9, Rel. Des. Carlos Alberto Garbi]. A parte ré alegar adoção de “todas as providências necessárias para a fiel caracterização e apuração do consumo faturado a menor a partir do conjunto de evidências (TOI, relatório de avaliação técnica, avaliação do histórico de consumo)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1826 causados, durante a locação, ultrapassarem os de seu uso regular, ante o disposto no art. 19, IV, da Lei 6.649/79. 2. A prova da extensão dos danos indenizáveis ha de ser judicial, não bastando simples orçamento unilateral para tanto (TAPR, 7ª Câmara Civil, Ap. 0044201500-Paranavaí, rel. Juiz Leonard

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3620 documentalmente, a realização de transferência pela parte requerida, bem como do estorno em duplicidade, uma vez que nada foi juntado (não há prova da relação jurídica); B) providenciar planilha discriminativa do valor pleiteado, acrescido de correção monetária, nos termos do artigo 320 do CPC; C) deduzir pedido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 684 demanda distribuída no dia 23.03.2021, às 22h55min. Já em demanda conexa, 1007683-57.2021.8.26.0577, também desta 3ª VFS-SJC, H. C. B., residente em Taubaté, requer em face de A. L. S. M., a modificação do lar de residência do menor H. S. B., em demanda distribuída no dia 25.03.2021, às 17h44min. Consta que H. C. B. e A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1367 isso que essa causa modificadora da competência é dotada de maior poder de prorrogação que as demais. “Essa capacidade maior revela-se de dois modos. “Ela conduz, em primeiro lugar, à imperatividade absoluta da prorrogação da competência quando há conexidade entre as demandas o que significa que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 325 nas lições de Jônatas Luiz Moreira de Paula: (...) Princípio da Persuasão Racional ou Livre convencimento: é regra basilar no direito processual a independência intelectual do juiz ante sua interpretação dos fatos e das normas jurídicas, a fim de construir sua convicção jurídica. Essa independência é express