Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1473 morais, por ter sido vítima de queda em escadaria da ré, o que lhe acarretou lesões. Os elementos nos autos, entretanto, não demonstram ilicitude de conduta da ré, descaracterizando a responsabilidade civil perante o fato danoso por falta de causalidade. Recurso não provido (TJ/SP, Ap nº 0166621-03.2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 939 em 06/11/2007, DJe de 14/04/2008). Caso em que a premissa fática adotada é, inclusive, incontroversa. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt no AREsp 1029346/RJ, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2018, DJe 09/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2812 da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa [cf. STF RE n. 101.171-8, rel. Min. Francisco Rezek, j. 05.10.1984], já que cabe ao magistrado zelar pela rápida solução da lide [CPC, art. 139, inc. II], indeferindo as diligências que considere inúteis ou meramente protelatórias [CPC, art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 713 o objeto e a forma. (...) No plano da validade, há de se analisar os requisitos que devem qualificar os elementos essenciais: a declaração de vontade deve ser emanada de agente capaz; o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável; a forma deve ser a prescrita ou não defesa em lei. (...) Enfim, no pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3900 (STJ-4ª Turma, AgRg no Ag 714359/SP, rei. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 06/06/2006, DJ 07.08.2006 p. 231, conforme site do Eg. STJ). Advirto que, nos termos do inciso II do art.80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade dos fatos incorre em litigância de má-fé e está sujeito à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1323 em 5.3.2021, muito embora o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação (CPC, art. 335) tenha-se encerrado em 27.1.2021. Bem por isso, decreto a revelia do réu. Sem embargo, a contestação e os documentos que a instruem devem ser mantidos nos autos, tendo em vista que a presunção de veracidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 627 Vargas de Arsentales - - Alexis Daniela Arsentales Vargas - - Emilia Consuelo Vargas - - Gabriela Vargas Arsentales - Márcio Aparecido Julio - - Pedro Mariano Julio - Vistos. Pg. 237/266:Com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1384 do alimentante, e parecer favorável das douta Curadoria, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada a fim de minorar o quantum da pensão alimentícia originalmente acordada e paga pelo requerente para o patamar de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, em caso de exercer atividade com vínculo empregatício,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 82 proveito econômico almejado, no valor de R$ 13.890,15. Anote-se. Providencie o requerente o contrato de locação, considerando que juntado as fls. 13/18 uma cópia da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2233 BacenJud quanto à existência de valores depositados em nome do executado, bem como expedição de ofício ao INSS para que informasse a existência de saldo PIS ou FGTS. Fê-lo o decisum recorrido nos seguintes termos: “Vistos. Em consonância com a orientação do STJ, ante a pandemia provocada pelo coronavírus, a ordem de pr