5.224 resultados encontrados para rel. des. carlos alberto garbi - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3072 autora os benefícios da gratuidade processual e a prioridade de tramitação. O pedido liminar de antecipação de tutela foi deferido, determinando-se à ré a emissão dos boletos das parcelas vincendas do plano de saúde da parte requerente, com reajuste de 10%, a incidir sobre o valor da mensalidade que
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2723 corrigi-los automaticamente, no mesmo período, por índice oficial que espelhe eventual desvalorização da moeda”. Sustenta que referida disposição contratual mostra que são realizados reajustes embasados em aumento de custos médico-hospitalares, obscuros e inacessíveis ao consumidor. Informa que n
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2759 provas que pretendiam produzir. Por decisão saneadora foi deferida e determinada a realização da prova pericial atuarial postulada pela ré, restando estabelecida a realização de perícia única nos autos do processo nº 1003770-91.2019.8.26.0624, que serviria como prova para todos os feitos apensados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2766 ofertou contestação, aduzindo, em síntese, a inexistência de irregularidade e de ilicitude nos reajustes aplicados no contrato e a não aplicabilidade dos limites de reajuste estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sustenta ter atuado em observância ao contrato e legislação vigent
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2777 dos limites de reajuste estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sustenta ter atuado em observância ao contrato e legislação vigente. No tocante ao reajuste por sinistralidade, invocou a não aplicação do percentual estabelecido pela ANS, pois o plano de saúde da parte autora é dec
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 647 sendo realizados estudos psicossociais, ao qual, concluíram que a genitora e os avós maternos praticam atos de alienação parental, causando prejuízos aos interesses dos infantes. Consta ainda, que a requerida alegou que o mesmo teria abusado sexualmente da filha N., sendo que, o inquérito policial concluiu pela falta de in
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2970 Ademais, perfeitamente cabível que se julgue antecipadamente o mérito, sem olvidar que, nos termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, privilegiando a efetividade do processo, quando prescindível a instrução processual (c
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2973 Cláusulas Abusivas - Lucia de Campos Ferreira - Unimed de Tatuí Cooperativa de Trabalho Médico - Lucia de Campos Ferreira ajuizou a presente ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com pedido de tutela antecipada em face da Unimed de Tatuí Cooperativa de Trabalho Médico, alegando, em sí
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2966 operadora de plano de saúde e uma pessoa jurídica, a qual atua em favor de uma classe (coletivo por adesão) ou em favor de seus respectivos empregados (coletivo empresarial). Esse contrato caracteriza-se como uma estipulação em favor de terceiro, em que a pessoa jurídica figura como intermediária da re
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 39 “offshore” Caribbean Executives Limited, mas nenhum ato ilícito específico lhe foi imputado. Nesse contexto, sustenta que não está preenchido o requisito da fumaça do bom direito, pois adquiriu regularmente pequena quantidade de ações da companhia e nunca teve conhecimento nem participou das deliberações societárias