Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1264 independentemente de intervenção judicial, o disposto no art. 844 do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP), FABIO DE CARVALHO TAMURA (OAB 274489/SP) Processo 0010309-03.2019.8.26.0071 (processo principal 0026754-14.2010.8.26.0071) - Cumprimento de sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 997 dias, comprovar o pagamento dos créditos trabalhistas remanescentes, no valor de R$ 683.500,33. Aduz que a Recuperanda não possui mais condições de cumprir os termos do último Plano de Recuperação Judicial homologado (fls.3288/3301), tendo concorrido, junto aos credores que o aprovaram, na causa para tal impossibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 987 II) Afirmado pelo autor, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (artigo 700, I, do NCPC), que, nos termos do artigo 701 do NCPC, reputa-se evidente, defiro o pedido formulado na inicial. CITE-SE o réu, pois, via correio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2230 notas ao artigo 100, do Código de Processo Civil, destaca: ‘(...) A facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo não autoriza que o consumidor escolha, aleatoriamente, um local diverso de seu domicílio ou do domicílio do réu para ajuizamento do processo’ (STJ 3ª Turma REsp 1.084.036 Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 616 processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3554 Homologo por sentença, para que produza todos os efeitos legais, o acordo realizado entre a autora e a correquerida British Airways P.L.C., nos termos de fls. 151 e 207. Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 164 porquanto portador de mutação do gene MTHFR, como tal mais susceptível a risco de acometimento por tromboembolismo venoso. Pese embora sem estabelecer juízo definitivo a propósito da questão posta à apreciação, no âmbito da cognição sumária que ora se impõe, e com a ressalva da provisoriedade que marca a tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2238 Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. F. 66 e ss: recebo como aditamento da inicial. Comprovada a mora, concedo in limine a busca e apreensão do bem descrito na inicial, alienado fiduciariamente. Efetivada a medida, cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3427 206 de consumo. Demanda proposta perante o MM. Juízo suscitado, estranho ao domicílio das partes. Declinação de ofício pelo Magistrado. Possibilidade. Aleatoriedade que afronta o princípio do juiz natural. Previsão normativa que faculta ao autor a escolha entre o foro do seu domicílio e o do domicílio da empresa ré.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3213 automaticamente a quitação dessas parcelas, de forma que inexiste pretensão do credor em cobrar dívida já quitada. Sentença parcialmente reformada. Apelo parcialmente provido. (Apelação nº 1027762-89.2019.8.26.0007, TJSP, Rel. Des. Carlos Dias Motta, julgado em 04.08.2020) Ora, o autor, em vez de requerer a pré