Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1974 Ltda (Superbid Judicial) - Vistos. Petições e documentos de f. 295/306 e 310/311: o extrato de f. 303 mostra que o executado teve R$2.315,79 bloqueados em sua conta e que, logo antes, foram depositadas duas TEDs-salário de R$2.037,04 e R$1.990,00 em sua conta, permitindo concluir que o bloqueio recaiu em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1441 posteriores à sua morte se encontram eivados de vício. Destacam que, embora a exequente tenha requerido a sucessão processual em face do espólio, a agravante Maria de Fátima, inventariante e, portanto, responsável legal por representar o espólio em juízo sequer foi intimada para compor o polo passivo. Defendem que, diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1017 Assessoria Imobiliária Ltda-me - Agravada: Aguimar Avelino da Cruz (Justiça Gratuita) - Posto isso, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, pois inadmissível. Sem prejuízo, na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil,majoroos honorários advocatícios s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 401 com declaratória de revisão contratual. Relação de consumo. Demanda proposta perante o MM. Juízo suscitado, estranho ao domicílio das partes. Declinação de ofício pelo Magistrado. Possibilidade. Aleatoriedade que afronta o princípio do juiz natural. Previsão normativa que faculta ao autor a escolha entre o foro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3730 crianças de até seis anos, de acordo com o art. 30, I e II. Injustificável, portanto, a inadimplência da Municipalidade, não garantindo à requerente acesso a educação formal, vez que a própria Constituição dispõe - e Lei Federal estabelece diretrizes - que o dever do Estado com a educação será e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 900 nulidade arguida pelos executados. Eles se insurgem. Alegam que em 09/06/2.021, o Sr. Oficial de Justiça compareceu à sua residência e, mesmo diante da informação do óbito do executado, Benedito Antônio de Souza Filho, ocorrido em 21/05/2.021, promoveu o cumprimento de mandado, efetuando a penhora de bens e a intimação da v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1509 Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1519 Prescrição não configurada Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça Os juros da mora são devidos a partir da citação do Banco nos autos da ação civil pública Aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1520 condenatória (princípio da vinculação). Primeiro, porque o afluxo de milhares de novas ações a um só juízo emperraria seu funcionamento. De outro lado, haveria grande dificuldade no acesso à justiça para as vítimas que residissem muito longe do foro da ação condenatória. Portanto, ao fixar a competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1073 contidos na contestação da ré. A parte ré manifestou-se em tréplica. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de regresso que comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil de 2015, sem a mínima necessidade de produção de provas orai