Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1513 nenhuma das situações tratadas no art. 286, I a III, do Código de Processo Civil de 2015, pois ainda que se pudesse falar em continência ou conexão entre esta ação e a de busca e apreensão nº 1004191-28.2018.8.26.0071, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Bauru, esta última demanda j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4577 23 juízo é o prevento para julgamento das lides. Isto posto, oficie-se ao juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, encaminhando cópia da presente decisão e solicitando a gentileza de encaminhar aquele feito para este juízo, para efetiva reunião processual. Após, retornem ambos conclusos para saneamento em conjunto. Intime(m)-se. Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3136 se resguarda é a possibilidade de o réu buscar o reembolso de valores diretamente com este terceiro. Esse vínculo negocial entre ele e o terceiro não é oponível à parte autora como forma de se eximir da responsabilidade pelos danos causados por vazamento no apartamento. Convém destacar, além disso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2837 público”, já uniformizou entendimento no sentido de que quinquênios e sexta parte alcançam todas as parcelas que integram a remuneração do servidor, ressalvadas as de caráter eventual. A propósito, confira-se o que restou decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0.193.485.1/6-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2390 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - II FUNDAMENTAÇÃO É caso de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, porque a questão meritória é de direito e de fato, sem necessidade, todavia, de produção de prova em audiência, bastando a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2390 - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - II FUNDAMENTAÇÃO É caso de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, porque a questão meritória é de direito e de fato, sem necessidade, todavia, de produção de prova em audiência, bastando a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2630 Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, RCL nº 9.863, 10-2-2010, Relator Min. Joaquim Barbosa). Impossibilidade de concessão da revisão a título de ‘indenização’. Improcedência. Recurso do autor desprovido. (TJSP; Apelação 1000006-73.2018.8.26.0223; Relator (a):Torres de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2924 necessários à substituição de madeiramento de telhado. Narrou a autora que, em meados do ano de 2010, solicitou a compra de madeiras do tipo garapeira junto ao estabelecimento requerido e que referidos materiais seriam utilizados para a construção de telhado em sua residência. Asseverou que, passados 06 (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 446 da falência, tendo em vista a apresentação de pedido de arquivamento provisório naqueles autos. Cuida-se de incidente de habilitação de crédito tributário, no importe de R$1.205.868,46, promovido pela União Federal nos autos da falência do Grupo Agrenco, relativo às CDAs de n. 12.598.508-8 e 12.598.509-6 (fs. 1/4 dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2654 Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao recurso, a fim de que a agravada incluísse novamente a autora no quadro de alunos do curso (fls.129/137). É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória. Segundo noticiado, a autora transferiu