Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 120 assemelhado: “APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de valores cumulada com indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada. Corte no fornecimento de água. Sentença de procedência. Quitação da fatura referente a março de 2014, via agência bancária, antes do vencimento. Sabe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1537 termos do artigo 99, §3º do NCPC). Destaco, ainda, que as pessoas jurídicas devem sempre trazer a prova da impossibilidade, sob pena de indeferimento. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1597 Judicial) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fs. 154/155 e 177/179 dos autos de origem, que indeferiu a impugnação de crédito, diante da decadência e uma vez que o crédito perseguido já era objeto de execução fiscal configurando bis in idem. A agravante sustenta, em síntese, que o ajuizamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1469 salários mínimos, não se aplica às sentenças ilíquidas [Súmula 490 do STJ], bem como àquelas proferidas antes da Lei 10.352/01”). E à luz dos artigos 1.011, inciso I e 932, IV, letra “a” do Código de Processo Civil, considerando que a matéria já está sumulada por este E. Tribunal de Justiça passa-se, a seguir,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2690 3339 documentalmente, através da Tabela FIPE, o valor de mercado do veículo objeto da partilha; B) retificar, se necessário, o valor da causa, que deverá corresponder ao montante do bem ora partilhado. 4-) Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: THIAGO JORGE KUHL (OAB 337493/SP) Processo 1014661-16.2018.8.26.000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2602 ROCHA (OAB 223570/SP) Processo 1014837-07.2018.8.26.0004 - Monitória - Compra e Venda - Karina Zupo de Oliveira - Raquel Bella Costa - - Wilton Venditi Gomes de Amorim - Vistos. Tratando-se de ação monitória, cujo valor da causa ultrapassa o limite de 500 (quinhentos) salários mínimos, a competência para process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2453 Examinando detidamente os holerites anexados à exordial, constato, ainda, que os mencionados adicionais nunca chegaram a ser pagos especificamente com a identificação daquele período, algo a corroborar a versão de que o ente público realmente os suprimiu indevidamente. Dentro dessa perspectiva, impõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 3476 que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a)natureza e objeto discutidos; b)- contratação de advogado particular, dispensando a atuação da defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2272 479 (fls. 20 a 42). O despacho de fls. 49/50 deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a citação da requerida.Essa, em sua contestação, alegou que a negativação em tela se refere aos débitos de contas de recebimento de energia elétrica atrasados, pois ficou impossibilitada de medir corretamente a energia refere

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2484 81 e Comercio de Tecnologias do Brasil Ltda - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, manifeste-se a parte vencedora, em cinco dias, observando, desde logo, tratar-se de execução definitiva.Anote-se, de mais a mais, que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o