Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1492 intimação/notificação, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. - ADV: SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP) Processo 1022930-10.2022.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Práticas Abusivas - Paola Marcella Merli Perrenoud - Moises Oliveira de Jesus - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4844 após o decurso do prazo inicialmente previsto para a duração da locação, uma vez que o Direito não se compraz com relação jurídica eterna e permanente, especialmente no campo dos direitos pessoais, como é o caso da fiança. IV - A partir da vigência do Código Civil de 2002, o pedido de exoneração de fiança, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1240 revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1320 dos fatos assim alegados como constitutivo do direito por elas invocado, restando, assim, controvertidas todas essas questões a demandar dilação probatória. Por isso, concedo às partes o prazo de quinze dias para produzir, se documentais, ou especificar as provas que entender cabíveis, e no caso de neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3228 - Elida Laisa Domingues Ricardo - - Laila Fernanda Domingues Ricardo dos Santos - - Mara Cristina Ricardo - - Carlos César Ricardo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Expeça-se Alvará judicial apenas dos honorários sucumbenciais e contratuais. No mais, intimem-se as parte sobre o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 916 Em Direitos Creditorios Ii - Celia Aparecida Miranda Passos, - Autos com vista ao AUTOR/EXEQUENTE para, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/2/19, p.3), providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos (R$ 32,15, Cód. 206-2). - ADV: OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1663 eventual ausência de pedido administrativo não obsta o acesso ao judiciário, pois não há qualquer dispositivo legal que condicione a propositura de ação ao pedido administrativo. É sabido que o acesso ao Judiciário se trata de garantia constitucional, como disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2217 Alves da Silva).Também vale citar o seguinte julgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Demanda para recebimento de cobertura prevista em modalidade de seguro obrigatório de veículo automotor (DPVAT). Perícia médica. Ônus da ré. Inteligência do artigo 333, II, do Código de Processo Civil e do artigo 6º, VII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3622 então, comprovasse a alegada condição de pobreza, mediante juntada das três últimas declarações de imposto de renda, com a qual se pode perceber que ela está em plena atividade, nada indicando que não tivesse condições de custear a lide.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, não ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1893 recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 15.855/2015, englobando as custas do pró