Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1680 209 sofrendo com alto consumo de água, o que o levou a contratar algumas empresas, as quais fizeram vários reparos, dada a ocorrência de rompimentos na rede. Afirmou que a rede geral interna que abastece as unidades residenciais foi construída pela ré com canos de meia polegada, ao invés de canos de uma poleg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 2364 em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expedindose mandado de averbação, cuja via os requerentes deverão obter d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 2283 a se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, a ré não se opôs (fl.56). É o relatório. Fundamento e Decido. No presente caso, a parte autora, após ter ajuizado a presente ação de divórcio litigioso, requereu a desistência do processo (fl. 53). Assim, tendo em vista que o pedido de desist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 96 beneficentes sem fins lucrativos. No caso, conquanto afirma cuidar-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não há como negar que a agravante exerce atividade empresarial com a prestação de swerviços educacionais e mantenedora de escola particular, fato bem observado pelo d. magistr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1446 o Código de Processo Civil que “é competente o foro (...) de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos” (art. 53, “caput” e II, do CPC). A residência do alimentando não está dentro dos limites da zona territorial de competência de Fórum Central da Capital (fls. 1). Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4258 e pretendida partilha, alega que o patrimônio do casal é maior que o apresentado na inicial. Houve réplica. É o breve relatório. Decido. Primeiramente, de rigor o indeferimento da reconvenção, pois absolutamente desnecessária ante o caráter dúplice da ação. As partes são legítimas e estão regularmente repr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3865 Lima de Mendonça - - Thais Lima de Mendonça - - Silvio Barbosa de Mendonça - Fazenda do Estado de S. Paulo - Vistos. A partilha dos bens deixados pelo falecido foi homologada nos exatos termos em que apresentada. A fls. 122 extrai-se que cada bem foi descrito e partilhado em partes ideais entre os quatro herdeiros. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4600 Processo 1000114-20.2018.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sau Caires - Vistos. No prazo suplementar de 15 (quinze) dias, complemente o autor a documentação trazida aos autos, providenciando a juntada de certidão de objeto e pé dos processo autuados sob o n°. 1002408-21.2013.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2473 LAGO (OAB 398174/SP) Processo 1011628-58.2017.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.B.S. - Vistos.1) Por primeiro, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento, adite-se a petição inicial para que seja carreada aos autos cópia da sentença que homologou o ajuste de fls. 47/48 (e res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2370 3359 o caso dos autos, que trata de reconhecimento e dissolução de união estável.Deste modo, sob pena de ofensa ao princípio da duração razoável do processo em relação ao pedido principal - que é o de reconhecimento e dissolução de união estável -, torna-se inviável a instauração de qualquer discussão acerca d