Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3261 sejam solteiros ou casados, certidões negativas federal e estadual em nome do falecido, certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil, bem como certidão de distribuição de inventários. 8. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), SU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3121 citação por via postal, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça. Execução de título extrajudicial. Ato complexo que exige oficial de justiça. Inteligência do artigo 829, do Código de Processo Civil/2015. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido.” (TJ/SP, 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 3426 São Paulo Rel. Des. Celso Pimentel j. 10.08.2010), motivo pelo qual, aliás, “A competência das varas dos Foros Regionais da Capital é improrrogável, não se identificando com a competência de foro prevista pela lei processual e sim com a competência de juízo, interna, disciplinada nas normas de organização j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 850 citação por via postal, conforme interpretação do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Sobre o tema: “AGRAVO REGIMENTAL - DÉBITOS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Citação postal - Descabimento - Executados que deverão ser citados por oficial de justiça - Incidência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2699 declaração opostos à sentença de fls. 88 com fundamento em omissão em relação ao arbitramento de honorários. Fundamento e decido. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porque tempestivos, e merecem acolhimento. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos, e arbitro os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2595 execuções contra o devedor, porque só ele terá elementos para avaliar se aquele é caso no qual o prazo deva ser prorrogado, decisão que irá tomar à vista das peculiaridades do caso. (TJSP - Agravo de Instrumento n. 2064556-26.2013.8.26.0000 28ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Celso Pimentel J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3285 alterado pela Lei nº 13.043/2014: “Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida limi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 2815 FIES para pagamento do estabelecimento de ensino superior que frequenta. Nesse ponto, salutar informar que o Requerente está ajuizando ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face deste, que demanda toda a instrução processual e até final sentença ainda persistirá o dever de pagamento dos alimentos, pelo que se justifi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2954 259 (OAB 6583/AM) - Processo 0601117-30.2016.8.04.0001 (apensado ao processo 0629048-08.2016.8.04.0001) - Cumprimento de sentença - Dissolução - REQUERENTE: E.A.L.S. - REQUERIDO: Francisco Roberto Pereira da Silva - Atendam a promoção ministerial retro, providenciando as diligências necessárias para o caso concreto. Intime-se. ADV: BR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2658 15/10/2012)”Condomínio em edifício - Ação de cobrança de despesas condominiais - Obrigação indivisível - Cobrança que pode ser direcionada contra qualquer dos titulares da unidade, se mais de um houver - Legitimidade passiva da coproprietária Responsabilidade solidária - Litisconsórcio passivo facultativo e