Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 1633 Esse percentual de 42,72% imperou (REsp 149.340-SP, rei. Min. César Asfor Rocha, v.u., DJU 14-06-99; REsp 195.587-SP, rei. Min. Ruy Rosado de Aguiar, v.u. , DJU 22-03-99; REsp 258.186-SP, rei. Min. Aldir Passarinho Jr. , v.u., DJU 25-09-2000, e REsp 205.961-SP, rei. Min. Aldir Passarinho Jr., v.u., DJU 03-06-2002). Não é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 403 1573 acordo com o índice contratual (IPC). A Lei nº 7.730/89 não tem efeito retroativo e não alcança ato jurídico perfeito. Essa diferença deve ser corrigida monetariamente a partir de fevereiro de 1989, mês em que o crédito deveria ter sido regularmente efetuado na(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 1678 205.961-SP, rei. Min. Aldir Passarinho Jr., v.u., DJU 03-06-2002). Não é ocioso relembrar que o índice do IPC de 70,28% implicava um período de 66 dias; foi medido entre 15-11-88 e 23-01-89, segundo o IBGE. No anuário do IBGE, consoante julgado desta Corte {RT 700/87-101), esse índice do IPC não guarda relação com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 450 1562 acordo com o índice contratual (IPC). A Lei nº 7.730/89 não tem efeito retroativo e não alcança ato jurídico perfeito. Essa diferença deve ser corrigida monetariamente a partir de fevereiro de 1989, mês em que o crédito deveria ter sido regularmente efetuado na(s) conta(s) de caderneta de poupança da parte autora.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 1521 para se apurar outro índice inflacionário do mesmo período. A parte autora tem direito a receber do réu a diferença da remuneração de sua(s) caderneta(s) de poupança, referente ao mês de janeiro de 1989, pois esta deveria ter sido calculada de acordo com o índice contratual (IPC). A Lei nº 7.730/89 não tem efeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1670 Pretório assentou que o respeito ao ato jurídico perfeito, portanto direito adquirido, se aplica também às leis de ordem publica, porque, com relação a caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, durante o período de aquisiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 549 1313 MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. MP N. 168/90, CONVERTIDA NA LEI 8.024/90. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. Não se conhece de recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1658 205.961-SP, rei. Min. Aldir Passarinho Jr., v.u., DJU 03-06-2002). Não é ocioso relembrar que o índice do IPC de 70,28% implicava um período de 66 dias; foi medido entre 15-11-88 e 23-01-89, segundo o IBGE. No anuário do IBGE, consoante julgado desta Corte {RT 700/87-101), esse índice do IPC não guarda relação com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1683 uma vez acionado e tomando em consideração os fatos econômicos, incumbe aplicar as normas de regência, dando a essas, inclusive, exegese e sentido ajustados aos princípios gerais do direito, como o que veda o enriquecimento sem causa.11-0 divulgado IPC de janeiro/89 (70,28%) , considerados a forma atípica e anômala

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1686 entendimento de, no cálculo da correção monetária, para efeito de atualização de caderneta de poupança iniciada e renovada até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72%. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - ATIVOS