4.196 resultados encontrados para rel. des. cerqueira - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1328 Processo nº:007.09.101509-1 - Condenação Em DinheiroRequerente:Ivaldo SouzaRequerido:Banco do Brasil S/A Vistos e dispensado o relatório, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. DA COMPETÊNCIA DO JEC. Este processo não apresenta complexidade a demandar a realização de perícia contábil, mas ap
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 1403 disciplinado pelo Código Comercial tem comerciantes como partes e disciplina mercantil própria. Dessa forma, não se cogita de carência de ação decorrente da quitação. MÉRITO. A controvérsia quanto aos fatos verificados no processo reduz-se apenas à existência, ou não, dos contratos de aplicação em caderneta
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 1404 Juros1.142,29Total do CálculoValor da Diferença Atualizada Monetariamente527,64Valor dos Juros1.142,29(C+D) Total da Dívida Atualizado até 08/20091.669,94JUROS MORATÓRIOS - 1,0% ao mês (Simples)Data da citação05/01/2009Tempo decorrido entre a citação e 08/20097meses% de Juros a ser Calculado7%Valor dos Juros116,
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 1410 forma, o réu é parte legítima neste processo. DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO: LEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, ENQUANTO SUCESSOR DO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A A propósito da legitimidade do réu, transcreve-se trecho do brilhante voto do Des. Roberto Mac Cracken, relator nos autos da Apela�
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 2389 Processo 007.09.100704-1 - Condenação em Dinheiro - Osias de Souza e Silva - - Elgiva Rodrigues e Silva - Banco Santander - Fls. 67: Vistos. Recebo o recurso interposto por Banco Santander, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar a possibilidade de eventual dano de difícil reparação ao(à) recorrente, não s
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 2390 corrente entre comerciantes e a uma modalidade de presunção de pagamento de obrigação comercial. Essas hipóteses não se amoldam ao caso em tela, pois o contrato de aplicação em caderneta de poupança é distinto de um contrato de conta corrente entre comerciantes e, de outro lado, a obrigação do caso em tela nã
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 2403 Código Civil anterior. O caput desse mesmo artigo obrigava a lei nova a respeitar o ato jurídico perfeito. É garantia constitucional, de aplicação imediata, a irretroatividade da lei em relação ao ato jurídico perfeito (Constituição Federal, artigo 5º, XXXVI e § 1º). A mesma previsão também estava contida n
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 1603 carência de ação decorrente da quitação. MÉRITO. A controvérsia quanto aos fatos verificados no processo reduz-se apenas à existência, ou não, dos contratos de aplicação em caderneta de poupança. A prova documental acostada à inicial (extratos bancários emitidos pelo próprio réu) demonstra a existênci
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 1611 está previsto no ordenamento jurídico. Por essas razões, não se cogita de impossibilidade jurídica do pedido. DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO: INTERESSE DE AGIR. Além do processo estar instruído com o(s) documento(s) acima mencionado(s), a parte autora tem a necessidade do provimento jurisdicional, diante da resistên
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 597 1686 juros aplicados aos valores depositados em caderneta de poupança, no tocante aos valores que superem aqueles limites. Saliente-se que tal posição encontra-se devidamente pacificada no âmbito do E. STJ (Resp nº 108.132, 122.089, 157.570, 160.667, 161.471, 165.736, 166.631, 178.535, 179.852 e 216.941). Acrescente-se