Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3093 Soibra S/s Ltda - Vistos.A citação em processo de execução deve ser feita por mandado, como exigido pelos arts. 829, § 1º, e 830, do Código de Processo Civil, normas especiais que ampliam as hipóteses da norma geral do art. 246 daquele código. Ademais, o ato é complexo, porquanto envolve, para além da citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1059 Processo 1011383-32.2017.8.26.0302 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu - Milton Aparecido Pereira Junior - Vistos. Diante da noticiada composição operada entre as partes nos autos n. 100867169.2017.8.26.0302, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca, eng

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1060 Processo 1011870-02.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angela Maria Seresuela - Banco Itaú Unibanco S.a - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em relação a sentença não transitada em julgado proferida em ação civil pública proposta pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1266 no caso da liquidação da ação civil pública proposta contra a TELEFÔNICA não é nova a este relator que vem autorizando o diferimento dessas, desde que não haja indícios de abuso pela parte que será beneficiada. Não há autorização, por outro lado, da isenção das custas. Não se ignora que o disposto no art. 18 da Le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 1286 citado dispositivo. Deste modo, ausente uma parte vencida a respeito da matéria apreciada neste recurso, sendo certo que a interposição do presente deu-se em face de decisão que não atende a requerimento ou pretensão deduzida pela agravada; não se faz presente hipótese para arbitramento de honorários. Ante ao exposto, dá-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2425 759 sem prejuízo de sua subsistência, visto que vem suportando prejuízos financeiros em sua atividade de empresário. Afirma que a declaração de pobreza goza de presunção de veracidade. Assevera que a benesse lhe foi concedida em outra demanda. Postula subsidiariamente o diferimento das custas. Pede a reforma. É o relatório. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 806 de levantamento dos valores depositados nos autos em favor dos autores. Diante do princípio da causalidade, condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º e ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 666 da Comarca de Piedade, Décima Segunda Câmara de Direito Privado, rel. Des. Cerqueira Leite, j. 6.4.2011). Assim sendo e em cumprimento à decisão monocrática do Ministro daquele Tribunal Superior, defiro o requerimento formulado pelo réu e, em consequência, determino, após o cumprimento do item 1 supra, a suspensão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 424 1284 não beneficiária da gratuidade processual, o ônus de arcar com a taxa de natureza previdenciária, mas do causídico que patrocina a causa. Confira-se a propósito. A contribuição devida pelo advogado à carteira de Previdência, conhecida como taxa de mandato, não se enquadra no conceito de custas, que são apenas o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 1714 percentual de 42,72, referindo-se ao “l e a d i n g case” estampado na RSTJ 71/229 (“Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Ed. Saraiva, 33ª ed. , pág. 1982, rubrica “Taxa de inflação em janeiro de 1989”). Sendo assim, o cálculo da correção monetária do saldo da caderneta de