Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 68 voo São Paulo/Johannesburg, foi causado por questões mecânicas da aeronave, a implicar em caso fortuito, dizendo que realocou a autora em outro voo de conexão, que, por sua vez, sofreu ínfimo atraso por razões climáticas, de modo que são indevidos danos morais. Houve réplica (fls. 174/182). É O RELATÓRIO. DECIDO.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 1014 as partes se submete às normas Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 3, §2° da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ. Desta forma, diante do regramento específico do CDC, em tese, possível a revisão do negócio jurídico questionado nos autos. Porém, inobstante a aplicação do CDC ao negócio jurídico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2536 Advogados, deverão comparecer com antecedência de 15 minutos, munidas de RG e CPF. A intimação da(s) parte(s) autor(as) para a audiência deve ser feita na pessoa do Advogado (Art.334, §3º), por meio da publicação desta decisão no DJE, enquanto a citação/intimação da(s) parte(s) requerida(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2900 JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da parte ré, que deverá desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, bem como para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 31.596,00 (fls. 4) mais aluguéis e encargos de locação vencidos a partir do ajuizamento da ação (setembro/2019), até a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 138 das obrigações livremente pactuadas na forma da legislação positiva. Este é o ensinamento de FÁBIO ULHOA COELHO, “in verbis”: “A cláusula “pacta sunt servanda”, no entanto, não tem aplicação absoluta, posto que se encontra limitada por uma outra cláusula, também implícita em certos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2509 do art. 487, inciso I, do CPC. “Publique-se. Intime-se. Dispensando o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).” - ADV: FLAVIA CRISTIANE GOLFETI (OAB 219820/SP), PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1919 Advogados do Brasil... (TJSP. Rel. Des. SOUZA LOPES; j.19/12/2019; apelação 1002456-40.2018.8.26.0400; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). 2.3. Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2965 veículo. O E. Tribunal de Justiça já deixou assentado que “a Tabela FIPE é apenas um parâmetro que norteia o mercado de automóveis, o que não significa que seja o efetivo valor de venda do bem. E tem sido admitida quando não há comprovação do valor da alienação, o que não é o caso dos autos” (cf. agrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 343 15 daqueles autos), remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) Processo 1084974-46.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Lacerda Franco - Vistos. Diante da quitação do débit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2242 Processo 1058635-87.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Felipe Josué Renz - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Felipe Josué Renz propôs ação de Procedimento Comum Cível em face de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Pretende