Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Nº 2016.11.1.002339-8 - Procedimento Comum - A: GISLENE APARECIDA TOZI. Adv(s).: DF030562 - Edneusa de Lima Fernandes. R: IMOBILIARIA M A IMOVEIS. Adv(s).: DF046212 - Juliana Pereira da Silva Neves. R: VICENTE QUIDUTE DA SILVA. Adv(s).: DF008861 Giovani Pasini Neto. R: MARIA ALAIDE OLIVEIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF01902A - Sebastiao Duque Nogueira da Silva. Certifico e dou fé que juntei réplica à

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 penhora mensal de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do codevedor. [...]? (AGI nº 2016.00.2.044601-9, relª Des.ª Sandra Reves, DJe de 23/02/2017, pp. 526/561) ? g.n. ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PENHORA DE VERBA SALARIAL DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 10%. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Lei assegura a impenhorabilidade abso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1318 em regime inicial aberto, permitida a substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direito e a suspensão condicional da pena. Alegações finais da Defesa às fls. 205/209, reiterando os termos expostos na resposta à acusação, e pedido a absolvição do réu. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2354 767 1) é o único proprietário do imóvel situado na Rua Groenlândia, nº 1.184, e lá residiu por mais de trinta anos; 2) após contrair matrimônio com a ré, no dia 12 de maio de 2006, passou a residir no imóvel com ela e suas filhas; 3) em razão da turbulenta separação, deixou o imóvel provisoriamente até que a situa

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 SALARIAL DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 10%. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Lei assegura a impenhorabilidade absoluta do salário nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, sendo incabível a penhora de verbas salariais na conta bancária em que recebe a remuneração. 2. Ainda que as verbas mencionadas pelo agravante estejam depositadas em conta corren

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 vencedora. Disse que o material contratado foi entregue nas quantidades e valores especificados (em junho, setembro e outubro de 2014) mas que os pagamentos que lhe eram devidos somente foram realizados em 26/03/2018, pelo valor histórico da compra, sem inclusão da devida atualização e correção monetária. Destacou que durante todo esse tempo tentou de todas as formas o recebimento. Asseverou que o

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 comércio ilegal e desautorizado de sua obra literária. É patente a legitimidade passiva da ré. Quanto ao pleito subsidiário de denunciação da Xeriph Hospedagem de Dados Ltda., entendo que o pedido não pode ser conhecido. O pedido de denunciação da lide deve necessariamente veicular a delimitação da responsabilidade do litisdenunciado nos fatos narrados bem como sua responsabilidade pelo ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2006 143 anteriormente cobrado, apenas acrescido do reajuste legal de 9,04%, perfazendo a quantia de R$ 386,47 (trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), sob pena de multa diária. No mérito, pleiteou pela confirmação da tutela, pela declaração de nulidade do aumento da mensalidade do contrat

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 N. 0718168-13.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: GABRIELA NOLETO FERNANDES SOBREIRA. Adv(s).: DF3021600A - RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO. R: ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK. Adv(s).: DF2904700A - ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Auto

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 livraria renomada e, como tal, distribui no varejo livros postos no comércio por editoras, essas sim contratadas pelos autores. No caso em tela, limitou-se a propor a venda via internet, versão para e-book do libro do autor. No entanto, embora opere o site que comercializa essa versão eletrônica, esses arquivos são distribuídos à ré pela Xeriph Hospedagem de Dados Ltda., empresa que mantem con