Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 366 Agravado: BENEDITO FRANCISCO GALDINO (Justiça Gratuita) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão (fls. 79) que, em ação de obrigação de fazer, deferiu tutela antecipada para garantir a manutenção do autor em seguro saúde coletivo oferecido pela ex-empregadora, nas mesmas condições de que desfrutava e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 2062 pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, rel. Des. CEZAR PELUSO, in RJTJESP 113/369, decidiu-se que não vinga alegação de desemprego a justificar o não pagamento de alimentos pelo devedor, havendo necessidade de prova de impossibilidade de pagamento, entendida como fato estranho à von

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 864 de sua respectiva intimação, o que impossibilita a adequada intelecção da insurgência e está o obstar o conhecimento do recurso. Como se sabe, constitui dever do agravante anexar ao instrumento todos os elementos que possibilitem à Turma Julgadora a perfeita compreensão da matéria recursal e propiciem o surgimento de deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3597 aquele prejuízo (Al 162.627-118 - 2a. C. - J.4.2.92 - rel. Des\\\< Cezar Peluso). No caso, embora não seja a impugnada pobre, na acepção econômica do termo, posto possuir fonte de renda, a verdade é que veio a declarar não dispor, sem prejuízo do próprio sustento e da família, de condições financeira

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1837 PROVIDO. (70049946569 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 29/08/2012, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/09/2012) Grifei No tocante ao pedido de indenização por danos morais, decorrente da negativação indevida do nome e CPF da Autora, por certo, com o lançamento efetivado pela Ré, restou configurado o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1777 DESTOANTE DOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESSA CORTE DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. ACOLHIDA EM PARTE. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DA RÉ PROVIDO PARCIALMENTE. APELO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0507586-43.2018.8.05.0274,Relator(a): CYNTHIA MARIA PINA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2075 Logo, considerando que as narrativas elaboradas pela ré, posto que não comprovadas, não possuem o condão de comprovar a legitimidade do negócio jurídico subjacente à inscrição impugnada, resta evidente que o acionado olvidou a necessidade de comprovar o fato extintivo ou impeditivo do direito do autor, nos termos estabelecidos pelo art. 373, II, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 1068 3ª Vara Cível TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL Fórum de Matão - Comarca de Matão JUIZ: GUSTAVO CARVALHO DE BARROS 347.01.2010.006087-3/000000-000 - nº ordem 1188/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M. E. M. M. X M. C. - Fls. 92/93 - Trata-se de requerimento de antecipação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1083 1268 Nº ORDEM:01.03.2011/001349 CLASSE:ALVARÁ REQUERENTE:MIRIAM ROBERTA GOMES ADVOGADO:100702/SP - GISELE BUSON LEGASPE VARA:3ª. VARA CÍVEL 1ª Vara Cível 1º OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL Fórum de São João da Boa Vista - Comarca de São João da Boa Vista JUIZ: DANILO PINHEIRO SPESSOTTO 568.01.1997.0

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1264 e registro do nome da pessoa em cadastro de maus pagadores, resultam sofrimentos, vexames e constrangimentos a qualquer ser humano, prescindindo de prova os correspondentes danos. Da análise dos autos, percebe-se, através do exame do documento de ID 108691708, que a parte Autora não possuía inscrição anterior a data de anotação efetuada pela Ré (11/04/2020), n