CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1227 Com efeito, a responsabilidade de indenizar do agente se opera por força da simples fato da violação, não havendo necessidade de análise da subjetividade do agente, nem de prova de prejuízo concreto. Segundo lição de Carlos Alberto Bitar, “...trata-se de presunção absoluta, ou iuris et de iure, como a qualifica a doutrina (...) Não cabe ao lesado, po

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1828 meio deles chegar à certeza, com tanta segurança como se o foram colocá-la dentro do jato, seu parceiro não suportando o peso, tivesse formado à base de provas diretas. É o que se faz, na teria soltado antes da hora e deixado que a peça caísse sobre o jurisprudência, com bastante frequência, em tema de apuração dedo do Reclamante, decepando a extremida

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 901 Derredor do quantum indenizatório, necessário ter em mente que a indenização por danos morais deve alcançar valor tal que sirva de exemplo e punição para o réu pela ofensa que praticou, mas, por outro lado, não sirva nem de fonte de enriquecimento para a parte autora, tampouco se revele inexpressiva, servindo-lhe como compensação pela dor sofrida, sopesando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2243 Processo 1016036-23.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP - João Batista Teodoro Júnior - Ordem nº 2015/001414 Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 530 2057 apresentação em cartório por 15 dias e, após, em arquivo. - ADV RAFAEL PAGANO MARTINS OAB/SP 277328 - ADV ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB/SP 170551 451.01.2008.035486-3/000000-000 - nº ordem 2496/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - OLAVO PINHEIRO NUNES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Sobre os e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1299 É evidente, dessa forma, que o julgador não está vinculado de forma inexorável à versão apresentada na inicial, pelo simples fato de o réu ser revel. Tanto a presunção de veracidade, a rigor dispensável, como a desnecessidade de produção da prova, pressupõem, no mínimo, a verossimilhança da afirmação. Com efeito, da revelia do réu o que ocorre é a p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 530 9656/98, que não pode ser suprido por Resolução Normativa do CONSU Incidência do prazo de dez anos previsto no artigo 205 do Código Civil. Sentença Mantida Recursos Improvidos. (...)Por derradeiro, dispondo o funcionário aposentado do direito de permanecer com cobertura de assistência à saúde nos mesmos moldes de quando na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 1952 suas obrigações. O Ministério Público requereu aquiesceu ao pedido da autora. É a síntese do que ocorreu nos autos. Deixo de designar a audiência de conciliação vez que os autores demonstram em réplica não haver interesse na composição. Impossível de ser acolhida a defesa do devedor. Com efeito, en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 461 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0317/2021 Processo 0001117-89.2016.8.26.0511 (apensado ao processo 1000929-16.2015.8.26.0511) (processo principal 100092916.2015.8.26.0511) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Indústria de Bebidas Paris Ltda - Vallog Logistica e Transporte Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1574 Renata ficar ciente da nomeação - ADV SAID ELIAS JORGE OAB/SP 118096 - ADV RENATA GUEDES GARRONES MACHADO OAB/SP 265591 0005591-45.2010.8.26.0372 (372.01.2010.005591-8/000000-000) Nº Ordem: 001341/2010 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - ELIAS FAUSTO INDUSTRIA DE PISCINAS LTD