Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 746 Processo 1001128-16.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - João Francisco Rodrigues de Abreu Faria - Banco do Brasil S.A. - Vistos. As alegações deduzidas pela parte autora, cotejadas com os elementos constantes dos autos, demonstram, além da plausibilidade da pretensão, a rele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 862 Ana Costa Ltda - Adriana Aparecida de Almeida Braz Me - Ciência sobre resposta de oficio de fls. 153. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP) Processo 1000395-70.2002.8.26.0562 (562.01.2002.000439) - Monitória - Cheque - Credvapt Gestao de Creditos Ltda Rosimei Barbosa - CERTIDÃO - MANDADO CUMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 559 1034 civil, é aquela invencível”. (TJSP - AC 111.004-4 - São Paulo - 2ª CDPriv. - Rel. Des. Cezar Peluso - J. 08.02.2000 - v.u.). Neste sentido, a jurisprudência; “Denega-se Habeas Corpus contra prisão civil de devedor de alimentos que alega mas não prova impossibilidade de os pagar”. (TJSP - HC 132.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2534 IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL a imediata implantação do benefício à parte autora. Oficie-se ao INSS para cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Condeno, ainda, no pagamento dos atrasados apurados desde a DIB, no valor de R$ 12.898,93 (DOZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAISE NOVENTA E TRêS CENTAVOS) , para a competência de março de 2013, conforme cálculos da contadoria judicial, incidindo juros e correção monetária, na forma da Resolução 134/10-CJF. Após o trânsito em julgado, exp

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 293 Não cabe recurso contra a inatividade judicial. No caso, pode caber correição parcial. (...). Omissão ou inatividade absoluta (paralisação do processo), esta constitui fenômeno de ordem puramente disciplinar, alheio a recursos ou remédios processuais, e cuja repressão, ou remoção, concerne ao âmbito do chamado poder censório. Órgãos jurisdicionais, a que se dirigiria a correição, não

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1258 “A indenização por dano moral é arbitrável, mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa” (Apelação Cível n.º 198.945-1/7 - TJSP, rel. Des. Cezar Peluso, RT 706/67). Em face de tudo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, para determinar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 651 Secretaria da Receita Federal, de eventual cônjuge bem como de todos os membros do núcleo familiar, mesmo de quem seja dependente. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 651 Secretaria da Receita Federal, de eventual cônjuge bem como de todos os membros do núcleo familiar, mesmo de quem seja dependente. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 823 675 moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material” (REsp 708.612/RO, Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJ 26.06.2006).