CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1311 consonância com a filosofia imperante em tema de reparação de danos, qual seja, a da facilitação da ação da vítima na busca da compensação. Há assim, fatos sabidamente hábeis a produzir danos de ordem moral, que à sensibilidade do juiz logo se evidenciam. “ Sobre o tema traslado parte do julgado de nº159092, da Turma Recursal do TJDF ao apreciar Apela�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 1200 No tocante ao pleito de indenização por danos morais, deve-se ponderar que a negativação efetuada em ID Nº 85213489, consiste em prova cabal da ocorrência do dano moral, vez que o impedimento de utilizar seu crédito na praça consiste em transtorno e preocupações que ultrapassam o mero aborrecimento cotidiano, tratando-se desta forma de situação passível d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1604 “...Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva” (Responsabilidade Civil, página 67). No particular, levando em conta ensinamento de Maria Helena Diniz, in Curso de Direito Civil Brasileiro, pg. 55, segundo o qual “...Na reparação do dano moral o juiz determina, por eqüidade, levando em conta as circ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1364 Inegável, portanto, o dever da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora. Nesse sentido a jurisprudência pátria em demandas semelhantes contra a mesma requerida: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FAVOR DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 496 E com razão. Neste momento processual, não há prova inequívoca das alegações da agravante a justificar a concessão da liminar pleiteada, não se podendo dispensar o contraditório e eventual instrução, que trarão elementos aos autos capazes de ensejar uma decisão segura ao magistrado. É imprescindível se aguardar a ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 613 1057 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:CLEONICE DO CARMO VENANCIO ADVOGADO:279905/SP - ANGELA MARIA ALVES Requerido:MUNICIPIO DE LEME VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:318.01.2009.009929 Nº ORDEM:01.02.2009/001424 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:JOSE CARLOS PIRES DE ANDRADE ADVO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1477 Cientifique-se o citando de que o prazo para oferecer contestação, sob pena de revelia, é de 15 (quinze) dias, contados na forma do disposto no art. 335, do CPC/2015 e que deverá exibir os documentos que integraram o processo administrativo (perícia administrativa), conforme requerido na inicial. Int Salvador/BA, 14 de agosto de 2019. Maria Jacy de Carvalho Juíz

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1496 dizer absurdo, que havendo uma Justiça do Trabalho, esta não seja circunstancias de cada caso... Nem tão grande que se converta competente em razão da matéria para julgar as ofensas e lesões em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne sofridas pelo empregado nos atributos de sua personalidade, ou inexpressiva" (grifo nosso).Porém, o valor fixado de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 1369 APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXISTÊNCIA MAIS DE UM APONTAMENTO NEGATIVADOR AO CRÉDITO EM NOME DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.1. A ausência de comprovação formal pela parte demandada da relação contratual

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 13806 intervalo para refeição, não tinha o intervalo interjornada de 11 seguro de saúde caso tenha contribuído para o plano por um horas respeitado, além de não usufruir de férias. Não bastasse toda período mínimo de 10 (dez) anos, desde que assuma o pagamento esta sobrecarga de trabalho, o autor habitualmente tinha que levar integral do valor do plano que er