8.625 resultados encontrados para rel. des. claudio - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 2146 V do art. 318 do CPP - Necessidade que deve ser comprovada Manutenção do decisum Ordem denegada". (HC nº 2031371-21.2018.8.26.0000, Rel. Des. Claudio Marques, julgado em 12.04.2018) EMENTA: "HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR JÁ APRECIADO POR ESTE TRIBUNAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. Não deve ser conhecida a ordem de habeas corpus quando se
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 347 Em igual sentido, precedente do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Relação de consumo - Competência absoluta, por força do art. 6º, VII, do CDC - Previsão de facilidade dos direitos do consumidor, devida sua hipossuficiência e vulnerabilidade - Pos
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2898 911 “Embargos de declaração nos embargos de declaração. Falência. Habilitação de crédito tributário. Reconhecimento, de ofício, da prescrição. Alegação de omissão na apreciação das particularidades de alguns débitos e dos marcos temporais inferíveis dos documentos acostados. Vício incorrido. Intempesti
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 347 Em igual sentido, precedente do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Relação de consumo - Competência absoluta, por força do art. 6º, VII, do CDC - Previsão de facilidade dos direitos do consumidor, devida sua hipossuficiência e vulnerabilidade - Pos
2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 882 que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os partes da sentença (relatório, fundamentação e relatório). argumentos do recurso, não há que se falar em omissão.Os Já a contradição externa diz respeito à congruência da decisão com embargos de declaração não são o meio idôneo para obter um novo os fatos demonstrados e provas produzidas no
2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1389 1. RELATÓRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, CM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA eCARLOS AUGUSTO de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda CAVALCANTI FERNANDES manejaram embargos de declaração que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os na ação movida por CICERO ANTONIO MEDEIROS. argumentos do recurso, não
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 97 Por fim, como bem ressaltado pela decisão recorrida, "Ao analisar diminuição do salário, é vedada pelo Direito do Trabalho, seja em os autos da presente demanda, constata-se que a Lei Municipal nº função do princípio geral da inalterabilidade contratual lesiva, 1.568/2012, de 17/12/2012 (ID-1193269), autoriza a ampliação da assegurado no art. 468 da CLT, se
3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1796 2. FUNDAMENTAÇÃO Declaração no RO 0123900-80.2008.5.07.0014. Rel. Des. O art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/15 estabelecem os casos ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. DEJT 23/03/2010) de cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, (original sem grifos). contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. A fundamentação da decisão guerrea
3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1687 convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de omissão. Sobre o tema, a jurisprudência já vem entendendo desta forma, conforme arestos a seguir colacionados: INTIMAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7aa9582 de forma abrangente, todas
2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1647 O inconformismo do município recorrente reside na condenação à obrigação de fazer concernente ao retorno da carga horária da Assim, uma vez reconhecida a ilicitude da alteração perpetrada, não autora para 200 horas/mês, tendo vislumbrado o juízo que a há que se cogitar em enriquecimento sem causa da parte autora. respectiva redução da carga horária fo