Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 496 "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. salariais entre as cargas horárias de 100 e 200 horas mensais, a REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da partir de janeiro de 2018.[...]" carga horária de trabalho, por ato unilateral do município À análise. empregador, por desaguar na consequente diminuição do salário, é Diante do pressuposto fá

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1459 pelas normas que regulam os adicionais controvertidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda Destaca-se, por oportuno, trecho da fundamentação da sentença que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os embargada: argumentos do recurso, não há que se falar em omissão. Os

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 Processo Nº RTOrd-0000128-32.2017.5.07.0025 RECLAMANTE MARIA EDILCE MARINHO ADVOGADO BRUNO RAFAEL GOMES SILVA(OAB: 26189/CE) ADVOGADO JOSELENA DOURADO ARAUJO(OAB: 25786/CE) ADVOGADO FRANCISCO SOUSA SANTOS(OAB: 24168/CE) ADVOGADO JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS(OAB: 15721/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE PORANGA ADVOGADO PABLO LOPES DE OLIVEIRA(OAB: 12712/CE) 600 convencimento, a decis

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MUNICIPIO DE PORANGA SABRINNA ARAUJO ALMEIDA LIMA(OAB: 29071/CE) ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA(OAB: 19683/CE) ADVOGADO 1800 Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria trazida à baila pelas partes. Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre as questões que lhes são trazidas de forma fundamentada, sem que, para isso, tenha que apresen

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 2055 se, inclusive, a matéria devidamente prequestionada, Intimado(s)/Citado(s): - ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA independentemente de referência aos dispositivos legais apontados pela embargante em suas teses de defesa, consoante inteligência da Súmula 297 do TST. (PROCESSO Nº TRT-EDRO-0000535- PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 05.2013.5.11.0401 ACÓRDÃO, 1ª Turma

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1716 seja em decorrência do princípio específico da irredutibilidade salarial, insculpido no art. 7º, VI, da cf/88. (TRT 7ª R.; RO 0000134- A respeito do tema, o C. TST se manifestou neste sentido: 90.2013.5.07.0021; Segunda Turma; Rel. Des. Claudio Soares Pires; DEJTCE 21/10/2013; Pág. 29) RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região c/c cálculo do INSS nos autos. 681 Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre as questões que lhes são Sentença Processo Nº RTOrd-0001336-51.2017.5.07.0025 RECLAMANTE CHARLES RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB: 7298/PI) RECLAMADO CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADO RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE(OAB: 1040-B/PE) RECLAMADO CM CONSTRUCOES E SERVICOS L

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1269 que modificar". (TRT3 - RO 0010166-11.2013.5.03.0040 - RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. Deve ser reconhecida a relação de 15/09/2014 - rel. Julio Bernardo do Carmo) trabalho amparada pela CLT, quando o desempenho pela obreira das funções de Executiva de Vendas ocorre sob o manto dos "VÍNCULO DE EMPREGO. EXECUTIVA DE VENDAS DA AVON. requisitos necessários à configuraç�

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1689 Intimado(s)/Citado(s): trazida à baila pelas partes. Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre - MUNICIPIO DE CRATEUS as questões que lhes são trazidas de forma fundamentada, sem que, para isso, tenha que apresentar manifestação sobre cada ponto. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO convencimento, a decisão se torna

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO MAGIDIEL PEDROSA MACHADO(OAB: 15487/CE) MUNICIPIO DE CRATEUS GIVANILDO DE SOUSA PINTO(OAB: 38889/CE) EMANOELL YGOR COUTINHO DE CASTRO(OAB: 25708/CE) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1691 prescrição legal, para elidir omissão, obscuridade ou contradição por ventura existente nas decisões judiciais. No presente caso, contudo, não há qualquer vício a sanar. Os c