Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6746 Os embargos de declaração somente são cabíveis, conforme manifestação explícita do Juízo sobre as questões suscitadas prescrição legal, para elidir omissão, obscuridade ou contradição pelo(a) reclamado(a) mediante Embargos de Declaração. por ventura existente nas decisões judiciais. No presente caso, Inicialmente, cumpre destacar que não é ônus do j

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6750 O art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/15 estabelecem os casos ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. DEJT 23/03/2010) de cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, (original sem grifos). contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. Analisando a decisão guerreada, verifico que, de fato, não houve Os embargos de declaração somente são cabív

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6752 2. FUNDAMENTAÇÃO Declaração no RO 0123900-80.2008.5.07.0014. Rel. Des. O art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/15 estabelecem os casos ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. DEJT 23/03/2010) de cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, (original sem grifos). contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. Analisando a decisão guerreada, verif

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 149 trabalho de empregados concursados, entendo totalmente ilegal, inalterabilidade contratual lesiva, assegurado no art. 468 da CLT, por se tratar de violações a diversos textos legais. seja em decorrência do princípio específico da irredutibilidade Mas quedando-se aos fatos, onde rotineiramente é imposta ao salarial, insculpido no art. 7º, VI, da cf/88. (TRT 7ª

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1722 prescrição legal, para elidir omissão, obscuridade ou contradição pelo(a) reclamado(a) mediante Embargos de Declaração. por ventura existente nas decisões judiciais. No presente caso, Inicialmente, cumpre destacar que não é ônus do julgador contudo, não há qualquer vício a sanar. manifestar-se sobre todos os artigos do(s) dispositivo(s) legal(is) Os

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2115 ERIVALDO SOARES DE LIMA . FUNDAMENTOS DECISÓRIOS CLAROS E DIRIMENTES DA Segundo o embargante, incorreu em erro material a sentença LIDE. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DISPOSITIVOS quanto ao deferimento do pedido de participação nos lucros e LEGAIS. NÃO-OBRIGATORIEDADE. O julgador não está obrigado resultados, eis que a empresa teria quitado os valores atine

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2078 que a sentença de mérito não teria se manifestado a respeito de FARIAS THOMÉ) todos os argumentos trazidos pela defesa, especialmente acerca do EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, fundamento que teria determinado a incorporação de função ao de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda salário, como se salário fosse. que

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6724 que, para isso, tenha que apresentar manifestação sobre cada Nesse sentido, a insurgência do embargante pode ser condensada ponto. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu em dois argumentos principais: 1) o(a) embargado(a) não tem convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de direito à promoção em razão da limitação quantita

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6742 contudo, não há qualquer vício a sanar. manifestar-se sobre todos os artigos do(s) dispositivo(s) legal(is) Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria que embasam a pretensão das partes. Por outro lado, é necessários trazida à baila pelas partes. Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre manifestar-se sobre todos os temas e argumentos que pos

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6783 contudo, não há qualquer vício a sanar. manifestar-se sobre todos os artigos do(s) dispositivo(s) legal(is) Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria que embasam a pretensão das partes. Por outro lado, é necessários trazida à baila pelas partes. Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre manifestar-se sobre todos os temas e argumentos que pos