Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1681 MUNICÍPIO DE CRATEÚSmanejou embargos de declaração na às finalidades dos embargos declaratórios. 2. [...]. (TRT 7ª Região. ação que lhe move CLAUDEMI NUNES RODRIGUES. 2ª Turma. Embargos de Declaração no RO 0217800- Segundo o(a) embargante, houve omissão na sentença de mérito, 50.2008.5.07.0004. Rel. Des. CLAUDIO SOARES PIRES. DEJT uma vez que consi

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1720 por ventura existente nas decisões judiciais. No presente caso, Inicialmente, cumpre destacar que não é ônus do julgador contudo, não há qualquer vício a sanar. manifestar-se sobre todos os artigos do(s) dispositivo(s) legal(is) Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria que embasam a pretensão das partes. Por outro lado, é necessár

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6712 de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda à promoção em razão da limitação quantitativa/percentual que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os estabelecida em lei para a realização de promoções o município argumentos do recurso, não há que se falar em omissão.Os embargante atraiu para si o ônus de provar que a promo�

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6728 que, para isso, tenha que apresentar manifestação sobre cada Nesse sentido, a insurgência do embargante pode ser condensada ponto. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu em dois argumentos principais: 1) o(a) embargado(a) não tem convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de direito à promoção em razão da limitação quantita

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6732 que, para isso, tenha que apresentar manifestação sobre cada Nesse sentido, a insurgência do embargante pode ser condensada ponto. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu em dois argumentos principais: 1) o(a) embargado(a) não tem convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de direito à promoção em razão da limitação quantita

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6744 por ventura existente nas decisões judiciais. No presente caso, Inicialmente, cumpre destacar que não é ônus do julgador contudo, não há qualquer vício a sanar. manifestar-se sobre todos os artigos do(s) dispositivo(s) legal(is) Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria que embasam a pretensão das partes. Por outro lado, é necessários

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6779 ponto. Com efeito, trazendo fundamentos suficientes para o seu em dois argumentos principais: 1) o(a) embargado(a) não tem convencimento, a decisão se torna inatacável por fundamento de direito à promoção em razão da limitação quantitativa/percentual omissão. estabelecida em lei para a realização de promoções; 2) o(a) Sobre o tema, a jurisprudência já

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6781 Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria que embasam a pretensão das partes. Por outro lado, é necessários trazida à baila pelas partes. Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre manifestar-se sobre todos os temas e argumentos que possam as questões que lhes são trazidas de forma fundamentada, sem repercutir no deslinde da causa. que, para

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6789 O art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/15 estabelecem os casos ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO. DEJT 23/03/2010) de cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, (original sem grifos). contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. Analisando a decisão guerreada, verifico que, de fato, não houve Os embargos de declaração somente são cabív

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2381 diferenças salariais em termos vencidos (desde a efetiva supressão trazida à baila pelas partes, sem, contudo, prescrever que deve o em dezembro de 2018) e vincendos (até a efetiva incorporação) ." juiz, ao decidir, apresentar manifestação específica sobre cada Recurso improvido nesse ponto. tópico. 2.2. DA JUSTIÇA GRATUITA Na verdade, cabe ao juiz decidi