8.625 resultados encontrados para rel. des. claudio - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6785 contudo, não há qualquer vício a sanar. manifestar-se sobre todos os artigos do(s) dispositivo(s) legal(is) Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria que embasam a pretensão das partes. Por outro lado, é necessários trazida à baila pelas partes. Na verdade, cabe ao juiz decidir sobre manifestar-se sobre todos os temas e argumentos que pos
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6787 contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. Analisando a decisão guerreada, verifico que, de fato, não houve Os embargos de declaração somente são cabíveis, conforme manifestação explícita do Juízo sobre as questões suscitadas prescrição legal, para elidir omissão, obscuridade ou contradição pelo(a) reclamado(a) mediante Embargos de Declaraç�
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6795 Notificado(a), o(a) reclamado(a) apresentou manifestação legais e/ou decisões conflitantes, sendo-lhe exigida, apenas, a requerendo a improcedência dos embargos. apresentação clara e inteligível dos fundamentos que lhe formaram Autos conclusos para julgamento. o convencimento.(TRT 7ª Região. 1ª Turma. Embargos de 2. FUNDAMENTAÇÃO Declaração no RO 012390
3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6710 que o acórdão não seja minucioso na análise de todos os estabelecida em lei para a realização de promoções o município argumentos do recurso, não há que se falar em omissão.Os embargante atraiu para si o ônus de provar que a promoção não foi embargos de declaração não são o meio idôneo para obter um novo efetiva porque os limites legais já teriam
2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 485 vedada pelo direito do trabalho, seja em função do princípio geral da RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA inalterabilidade contratual lesiva, assegurado no art. 468 da CLT, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESCISÃO seja em decorrência do princípio específico da irredutibilidade INDIRETA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÕES salarial,
3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 250 Ocorreu que através de Decreto Municipal a carga horária foi "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. reduzida para 100 horas/mês, redução essa ocorrida efetivamente a REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. A redução da partir de janeiro de 2017. carga horária de trabalho, por ato unilateral do município Cabe verificar se a redução da carga horária
3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1710 argumentos do recurso, não há que se falar em omissão.Os embargante atraiu para si o ônus de provar que a promoção não foi embargos de declaração não são o meio idôneo para obter um novo efetiva porque os limites legais já teriam sido atingidos. julgamento, senão para aperfeiçoá-lo, se nele houver omissão, Isso porque, na forma do art. 373, II, do
3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1712 conforme arestos a seguir colacionados: Junta Disciplinar para aferição dapromoção. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1 - OMISSÃO. Solucionadas, No primeiro caso, ao alegar que o(a) embargado(a) não tem direito de forma abrangente, todas as questões postas em juízo, ainda à promoção em razão da limitação quantitativa/percentual que o acórdão não seja minu
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2734 o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.Acrescento que o não comparecimento injustificado d
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1812 22.2016.8.26.0090, 14a Camara de Direito Publico do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, rel. Des. Claudio Marques, j. 19-10-2017, v.u.) “APELACAO - Execucao fiscal - Arbitramento da verba honorario - Principio da causalidade - Excessividade dos honorarios - Afastamento do calculo com base nas faixas do ar