Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho honorária. Insurge-se o recorrente contra a sentença que restabeleceu a carga horária de 200 horas/mês, com o pagamento da remuneração correspondente. O inconformismo do município recorrente reside na condenação à obrigação de fazer concernente ao retorno da carga horária da autora para 200 horas/mês, tendo vislumbrado o juízo que a respectiva redução da carga horária foi ef

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 460 7ª Região. 2ª Turma. Embargos de Declaração no RO 000690074.2008.5.07.0009. Rel. Des. CLAUDIO SOARES PIRES. DEJT DISPOSITIVO 23/03/2010) (original sem grifos). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO. declaração apresentados por MUNICÍPIO DE IPAPORANGA na FUNDAMENTOS DECISÓRIOS CLAROS E DIRIMENTES DA a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2940 line, em face da parte executada BLYMER CAVALCANTI GARCIA, 383.508.558-19, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP) Processo 4009012-24.2013.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - I

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3119/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho O inconformismo do município recorrente reside na condenação à obrigação de fazer concernente ao retorno da carga horária da autora para 200 horas/mês, tendo vislumbrado o juízo que a respectiva redução da carga horária foi efetuada sem observância ao art. 468 da CLT O recorrente justifica que a redução da carga horária de 200 horas/mês para 100 horas/mês se deu para se ad

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pagamento das custas do processo." No caso dos autos, a reclamante logrou comprovar sua situação de hipossuficiência econômica por meio da declaração de pobreza de ID. eea510c, firmada pela própria interessada, a qual se reveste de presunção de veracidade, consoante disposto no art. 1º da Lei nº 7.115, de 29/08/83, confira-se: "Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de v

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, que dispõe: "Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.". Diante desse comando legal, constata-se, a primeira vista, que a supressão da carga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 2682 Pierrô, da PUC de Campinas - no qual pretende a Autora seja sua filha submetida a procedimento cirúrgico -, que segue anexada, referida instituição de saúde está cadastrada junto ao sistema UNIMED e, portanto, presta atendimento aos conveniados desta última, por meio dos “planos de saúde” contrat

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 970 termos da Portaria 3.347/86, do Ministério do Trabalho. A A controvérsia é sobre a necessidade de recolhimento de contratação de bandas para a participação de show musical não contribuição sindical pelo Município em decorrência da enseja a formação de vínculo empregatício, tratando-se de simples contratação de músicos autônomos. contrato de prest

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 975 quais, de acordo com instruções expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, repassarão à Caixa Econômica Federal as importâncias arrecadadas. § 2º Tratando-se de empregador, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais o recolhimento será efetuado pelos próprios, diretamente ao estabelecimento arrecadador. Nesse sentido, inclusive, já decid

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 abr. 2018) 84 Antonio Parente da Silva, | Incluído/Julgado em: 24 mar. 2015 | Publicado em: 27 mar. 2015) "AVON. EXECUTIVA DE VENDAS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE DOS FATOS Recurso provido, com retorno dos autos para complementação da SOBRE A FORMA. Sendo da espécie realidade, o contrato de prestação jurisdicional. trabalho resta pla