Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2185 arrecadador. Nesse sentido, inclusive, já decidiu esta Magistrada, em processo analisado nesta C. 3ª Turma, RO 0001187-79.2017.5.17.0121, de Relatoria da Exma. Desembargadora ANA PAULA TAUCEDA 2.3 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA BRANCO, conforme ementa abaixo: RECÍPROCA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PREVALÊNCIA DA LEI 5584/70 e SÚ

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 944 negociável pelas partes. Assim, fazendo o autor jus ao intervalo de recuperação térmica, DECISÃO devidas como extras as horas que sobejarem a 8ª diária e 44ª semanal. Neste sentido jurisprudências do TST (TST - RecOrd: Vistos, etc.(c) 0001138-44.2012.5.05.0122. AC nº 152919/2013, Rel. Des. Claudio Brandão, 2ª Turma, DJ 04/07/2013; TST - AIRR: 1. Recebo

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 REQUERIDO ADV REQTE : CLEIDE MARCIA NOGUEIRA DE SOUZA : 30567 GO - FABIO ANDRE COUTINHO 46521 GO - MAYCON DOUGLLAS RODRIGUES ROCHA ADV REQDO : 47770 GO - JOAO MARCOS MARTINS CARVALHO NETO 1677 GO - DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO 11159 GO - MARIA MADALENA DORIVE SILVA ANTONIO DESPACHO : D E C I S A O COM RAZAO A PARTE EMBARGANTE. VE-SE QUE OS CHEQUES POSSUEM COMO AGENCIA P

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 Admito parcialmente o recurso. 6688 INSTALADORA ELETRICA Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar Recorrente(s): MERCURIO LTDA contrarrazões no prazo legal quanto aos tópicos admitidos. Advogado(a)(s): ALBERTO MENDES (RS 43306) Recorrido(a)(s): RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA CLAIRTON DA SILVA SONIA MARA KILPPE VIEGAS Advogado(a)(s): MARTI

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 377 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC estabelecem os casos de cabimento dos embargos de declaração, a saber: omissão, Fundamentação contradição e/ou obscuridade na decisão combatida. Os casos omissos ocorrem quando a sentença não analisa matéria trazida à baila pelas partes, sem, contudo, prescrever que deve o juiz, ao decidir, apresentar

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1423 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO CEARA - FETAM/CE manejou Crateús, 28 de Setembro de 2018 embargos de declaração na ação em que move contra MUNICÍPIO DE CRATEÚS. LAURA ANISIA MOREIRA DE SOUSA PINTO Segundo a embargante, houve omissão na sentença de mérito em Juiz do Trabalho Titular virtude de não ter analisado o pe

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2180 disposto no art. 605 da CLT, que exige a publicação de editais CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MÚSICO AUTÔNOMO. concernentes ao recolhimento da contribuição sindical. RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. Os músicos, em virtude de suas peculiaridades Nesses termos, improcede o pedido. profissionais, podem ser admitidos como empregados, quando se ob

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 132 improvido." (TRT 7ª R.; ROT 0000335-05.2019.5.07.0011; Segunda condenar a parte reclamada ao pagamento das verbas inerentes a Turma; Rel. Des. Claudio Soares Pires; DEJTCE 13/01/2021; Pág. essa modalidade rescisória, quais sejam, aviso prévio indenizado de 213) 33 dias, FGTS + 40% e habilitação do reclamante no programa de Confira-se excerto da sentença, "ips

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 604 3.857/60, sem qualquer modificação, ressalto, da relação jurídicotributária. Igualmente, já decidiu a E. 1ª Turma deste Regional, verbis: Diante do exposto, julgo improcedentes todos os pedidos CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MÚSICO AUTÔNOMO. veiculados. RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. Os músicos, em virtude de suas peculiaridades (...)

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 4886 autônomos ou profissionais liberais o recolhimento será efetuado pelos próprios, diretamente ao estabelecimento arrecadador. Nesse sentido, inclusive, já decidiu esta Magistrada, em 2.3 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA processo analisado nesta C. 3ª Turma, RO 0001187- RECÍPROCA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 79.2017.5.17.0121, de Relatoria