Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2545 E. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento nº 2198770-46.2016.8.26.0000 - ALVARÁ - Levantamento do PIS/PASEP pelos únicos herdeiros - Admissibilidade - Existência de Arrolamento findo, já realizada a partilha Inteligência do art. 666, CPC e aplicação da Lei nº 6.858/80 - RECURSO PROVIDO. (TJSP Rel. Des. ANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2090 437 tenha sido qualificado a ponto de gerar além de um dissabor inerente ao inadimplemento, um sofrimento acentuado, aferível com base no homem médio, atingindo sua honra objetiva ou subjetiva.Nesse sentido:”DANOS MORAIS Responsabilidade Civil Remessa indevida de carta de cobrança, mas desprovida de termos ofens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1246 Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: PAULO CESAR DO AMARAL HADDAD (OAB 319057/SP), WILSON CESCA (OAB 34310/SP), CARLOS HENRIQUE HADDAD (OAB 110903/SP) Processo 1028208-04.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Izidoro Elias - Unimed Campinas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2686 poderiam se desvincular unilateralmente do que se obrigaram, sem qualquer consequência.Pertinente se mostra o registro do entendimento de Caio Mário da Silva Pereira, que, ao retratar o assunto, explica:”A ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 979 lavrando-se auto, com intimação do executado”. Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução”. Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4358 da via pública, ao contrário daquelas reproduções inicialmente fornecidas a fls. 19/23.Nesse contexto, e ante o teor da manifestação do Ministério Público de fls. 90, reputo que, para colocar fim à controvérsia, basta que o requerido apresente laudo subscrito por engenheiro do município atestando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2337 2036 satisfatória os termos do excesso do montante cobrado. (...) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. TEMA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2246 da Tabela. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado, liberando-se 70% em caso de recurso. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.P. I. C. - ADV: ELIZAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 2720 financiamento pelos compradores), quando, na verdade, a obra é finalizada em data única.” (Apelação nº 001547679.2012.8.26.0577, j. 13.3.2014).Nesse sentido, não há como prevalecer o prazo previsto na cláusula 5ª, pois caso fosse esse o prazo adotado estar-se-ia relegando ao arbítrio da construtora a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 3268 estado do processo é uma decisão reservada, em princípio, à prudente discrição do juiz, da prova que apreciará a causa assim como posta na petição do autor, na resposta do réu e pela prova produzida, avaliando-se como um conjunto útil ao esclarecimento dos pontos relevantes para o julgamento. Se