Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 292 (TFR - 5ª Turma, Ag. 51.774-MG, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 27.02.89). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2005 419 também excluído do polo passivo da demanda. Asseveram, ainda, que ocorrida a prescrição, transcorridos 24 anos desde a doação, que se pretende discutir a herança de pessoa viva, o que é vedado, e que a demanda é improcedente, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito. Requerem a concessão de efeito suspensivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2496 respectivas cláusulas têm, para os contratantes, força obrigatória”. (Contratos. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 36). O renomado mestre ainda nos ensina, no tocante à imutabilidade do conteúdo dos contratos que, “se ocorrem motivos que justificam a intervenção judicial em lei permitida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1704 2507 manifestado, bem como o momento histórico em que as obrigações foram pactuadas, pois são suscetíveis de fatores incidentais que alteram a base negocial, por motivos alheios ao acordo, que ensejam a revisão dos contratos para o efetivo restabelecimento do equilíbrio contratual e consequente manutenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 907 269293/SP), CARLA BATTISTETTI MEDEIROS BASOLI (OAB 260094/SP) Processo 0033010-66.2006.8.26.0344 (344.01.2006.033010) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - José Reinaldo Lisboa Dias e outro - Jordão Ferreira Pinto Junior e outro - Vistos. Cuidam-se de pedidos formulados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1038 outro lado, contudo, a referida “cláusula de tolerância” não pode ser confundida com outras disposições contratuais que permitem a indeterminação do prazo de conclusão da obra, as quais, ao contrário daquela, violam o art. 51, § 1º, do CDC. Ocorre, contudo que, mesmo levando em conta a validade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1227 1840 Processo 0024157-82.2010.8.26.0003 (003.10.024157-6) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sonia Maria de Angelis Morandi e outro - Rubens Silveira Perches e outro - Vistos. Fls. 84: Defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome da executada LOURDES APARECIDA GUE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 395 contestação, indeferiu a cobertura do procedimento indicado. Escora a ré na disposição contratual que exclui o atendimento ou a cobertura de custos ou ressarcimento de terapias indicadas ou solicitadas por profissionais de especialidade não prevista no rol de procedimento da ANS. Os pedidos são procedentes. 1. DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1501 JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) Processo 1003183-57.2018.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Miller Nunes de Freitas BANCO PAN S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1812 Processo 1045870-45.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Sifat Programas de Informática Ltda Me - Messina Incorporacao Spe Ltda - Vistos. À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou al