Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2591 83.2010.8.26.0405, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Coelho Mendes, j. 24.05.2011). Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ISRAEL DA CRUZ CASTRO em face da CAIUÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 436 de intermediação (taxa de corretagem e SATI). Seguindo, arguiu, a título de preliminar do mérito, estar prescrita a pretensão de restituição das verbas de intermediação, com fulcro no art. 206, § 3º, IV e V do Código Civil. Passando ao mérito, alegou, em síntese, a validade da cláusula que prevê a carênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 566 posicionamentos acerca do referido prazo prescricional, quais sejam: 1º) três anos, nos termos do previsto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso IV, do CC (enriquecimento sem causa); 2º) cinco anos, nos termos do previsto no artigo 27 do CDC; e 3º) 10 anos por ser aplicável ao caso o prazo geral previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 1542 DE CARACTERIZAÇÃO DA PERDA DE CREDIBILIDADE NO ÂMBITO COMERCIAL. 1. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, nos termos da Súmula 227/STJ. Para isso, contudo, é necessária violação de sua honra objetiva, ou seja, de sua imagem e boa fama, sem o que não é caracterizada a suposta lesão. 2. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1719 ante a demonstração de que a conta-corrente encontrava-se inativa. O contrário seria autorizar o enriquecimento sem causa da instituição creditícia. II - Em face da demonstração da indevida inclusão do nome do recorrente nos cadastros de restrição creditícia, merece condenação o banco-apelado em indenizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1865 comprovou que realizou benfeitorias com valores provenientes da venda de bem incomunicável, de modo que devem mesmo os direitos sobre o imóvel ser partilhados na proporção 50% para cada parte, obtemperando-se que a prova de tais despesas se faz mediante juntada de documentos, a qual deve ocorrer com a distri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 730 edifício; porém, na assembleia condominial, não houve consenso dos condôminos quanto à realização das obras; 5) os condôminos acham caro o custo da obra de acessibilidade e as tratativas foram interrompidas; 6) a autora permanece na residência de um irmão pois não consegue ter uma vida digna na qual se prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1442 contratual por parte da ré, dado o atraso na entrega da obra. Ressalta-se, contudo, que o atraso não se deu pelo prazo de sete meses, porquanto a cláusula que prevê o prazo de tolerância de 180 é, totalmente, lícita. Assim, os autores fazem jus à indenização, a título de lucros cessantes, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2501 citação, e à ré seja restituído o direito pessoal sobre o bem imóvel. Solução diversa implicaria enriquecimento sem causa e desafiaria o efeito repristinatório próprio da resolução. O pagamento do valor decorrente da rescisão deve se dar na forma da súmula nº 02, do Tribunal de Justiça de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 660 autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http:// esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advoga