Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1347 requerido a exibição dos documentos descritos pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena das sanções dispostas no artigo 359/ CPC. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, corrigidos a partir desta, a serem suportados pelo réu vencido. P.R.I. São Bernardo do Campo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1326 destacado acima que “teve sua conta corrente encerrada por questões óbvias (não pertencia mais ao quadro de funcionários da empresa que possuída convênio/parceria com o Banco réu)” O próprio réu mais adiante em sua contestação admite que o autor não alegou ter encerrado a conta e, portanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 1283 contrato de trabalho. Seguradora contesta argumentando que a responsabilidade pela inclusão ou exclusão de beneficiário no plano de saúde é da estipulando, ex-empregadora do autor. Sentença de procedência. Apelo da ré sustentando que é parte ilegítima, pois a discussão de continuidade do seguro saúde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2342 declaração de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais. Todavia, na própria petição inicial, aduz o autor a existência de um débito junto ao correu Banco Citicard, débito que não logrou quitar quando lhe foi dada a oportunidade pela referida Instituição. Ademais, os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1200 subsistência da conta não poderia gerar despesa que justificasse a cobrança. O réu tinha conhecimento de que a conta foi aberta para recebimento de salário sendo o autor pessoa simples. Como foi dito não negou que tinha convênio com a empregadora do autor e, portanto tinha como saber que a não movimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 743 do réu no pagamento de indenização por danos morais. O pedido de antecipação da tutela foi deferido O réu apresentou contestação a fls. 23/47. Foram juntados documentos. É o relatório. Fundamento e decido. O documento essencial referido no início da contestação inexiste, pois o autor não afirmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2110 a condição de necessitado (Lei no. 1.060/50, arts. 11, §2º e 12). P.R.I. - (EM CASO DE RECURSO DE APELAÇÃO, DEVERÁ O APELANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE PREPARO, NO VALOR DE R$558,94, BEM COMO A TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO , NO VALOR DE R$ 88,50, TUDO JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO DO RECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 538 30/07/2010 e diante disso, buscou o pagamento do financiamento feito junto das Casas Bahia pela seguradora nos termos da apólice de seguro nº 9796. Todavia, o pagamento do débito não foi efetuado e o nome de seu pai Antônio Sanches Martin foi indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 604 BAHIA, alegando, em resumo, que seu pai efetuou a aquisição financiada em 17 vezes de uma máquina de lavar junto das Casas Bahia, sendo firmado contrato de seguro vinculado ao contrato de financiamento do bem com o Banco Bradesco e que previa a cobertura em caso de morte do segurado para pagamento do financ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1486 legal. Neste sentido, tem decidido o E. TJSP: “... É de se dizer que a inversão do ônus da prova, trazida ao ordenamento jurídico pelo inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, só se faz necessária quando demonstrada a verossimilhança da alegação e a vulnerabilidade técnica e/ou econômica