Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2839 se o contrário resultar da convicção do Juiz” (art. 20 da Lei 9.099/95). Com efeito, não pode a sentença deixar de ilustrar, e se refletir, sobre a existência de documentos, bem como se debruçar sobre os conteúdos neles existentes. Neste sentido, inclusive: STJ - “A presunção de veracidade dos fat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 665 propriamente dito. No que tange à cláusula de tolerância, considero-a válida, vez que uma previsão deste tipo é razoável tendo em vista a experiência das corrés no negócio, alertando os autores, de antemão, acerca de um possível atraso. Ademais, fora redigida de forma clara, permitindo prévio conhecimento por p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 668 GAIOTE e outro - GAFISA S.A. - Vistos. RELATÓRIO DELFINA DE JESUS GAIOTE e CELSO ANTONIO GAIOTE, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva e Distrato c/c Restituição de Quantias Pagas em face de GAFISA S/A alegando, em síntese, que em junho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 2596 jurisprudencial que se adota, “Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia” (RJSTJ-4a Turma, Ag. 14.932 - DFAgRg. rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j.4.12.91, DJU 3.2.92

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1566 a serventia, conforme solicitado pelo ilustre representante do Ministério Público. 2. Após, dê-se-lhe nova vista. 3. Int. - ADV: ANGELA MARIA MEDICI PIAZENTIM (OAB 119172/SP), RUBENS DE SOUZA (OAB 335186/SP) Processo 3001513-14.2013.8.26.0125 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Cláudio Ramos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 3038 imediatamente a importância de R$ 32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos) referente ao pagamento em duplicidade pela autora. Em relação ao pedido de danos morais, consigno desde já que o narrado em peça inicial não decorreu de uma situação anormal que atuasse ofensivamente na esfera psicológic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2012 373 requerida, quanto à cobrança de comissão de corretagem, não merece acolhida. Isto porque, a requerida foi a responsável pela terceirização de tal serviço ao permitir que a empresa AVANCE procedesse à tal cobrança. Tudo isso com stand e publicidade patrocinados pela própria ré, a qual deverá ser a responsáv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1566 606 poderem participar conjuntamente das decisões atinentes ao filho. Quanto ao regime de visitação do menor pelo agravante Vitor, especificamente quanto aos feriados do Carnaval e da Páscoa, foi estipulado que: “o pai terá o direito de ter o filho em sua companhia nos Carnavais nos anos pares, e na Páscoa nos anos ímpares...�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1820 1535 presente demanda. No mérito, o pedido da autora merece parcial provimento. De fato, não há dúvidas de que a autora firmou contrato com a requerida para aquisição de uma unidade residencial no empreendimento “Rossi Ideal Horizonte”, conforme se verifica pelo documento de fls. 22-28, que estipula, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1697 e, também, informe se há dívida na Prefeitura de São Paulo, referente ao imóvel em questão. A petição deverá ser entregue em Cartório em mãos de um escrevente, tendo em vista que o valor do imóvel constará no edital. - ADV: SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP), ANTONIA REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP) Proces