Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1157 falta de transferência do registro de domínio até a localização do verdadeiro infrator assim como os benefícios da assistência judiciária gratuita, deferida esta a fls. 25. Instruiu a petição inicial com os documentos de fls. 8/23. Aditamento à petição inicial foi apresentado a fls. 28/33 que recebido foi pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 578 DESPACHO Nº 2056709-36.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Superlog Logística S/A (Sucessor(a)) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - 1.Trata-se de a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1637 627 assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) - Samantha de Lima Gonçalves Machado (OAB: 308330/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2055328-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1637 641 parágrafos do Decreto-lei nº 3.365/41 e afastou a exigência do pagamento prévio e integral da indenização, para ser deferida a imissão provisória na posse do bem expropriado” (RE 216.964 -Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA; o realce gráfico não está no original). No mesmo sentido: “Subsiste, no regime da Constituição Feder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1574 vez que da data da aposentadoria da parte autora, até a distribuição da ação, não transcorreu o prazo de cinco anos. Nesse sentido: 0035458-07.2009.8.26.0053 Apelação / Férias - Relator(a): Ponte Neto - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 06

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2123 estabelecido na Resolução nº 549/11, deste E. Tribunal de Justiça, ou, quando for o caso, no ato de interposição do inconformismo. O silêncio será interpretado como anuência para a adoção do referido procedimento. Intimem-se. São Paulo, 06 de outubro de 2014. FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 770 administrativo de constituição do crédito tributário, o que certamente impede a fluência do prazo prescricional. Sustenta que não ocorreu a prescrição, pois a constituição do crédito tributário, pelo lançamento, consubstancia-se em procedimento privativo da autoridade administrativa, portanto, ele não se presume. Al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1171 aplicado, bem como o Valor Unitário do metro quadrado de Área útil das Unidades Condominiais expropriadas (Lojas do ‘Fashion Center Luz’)’ (fls. 264). Conclui-se que o valor unitário utilizado para o cálculo da indenização foi obtido através de pesquisas realizadas por uma equipe de especialistas qualifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 838 ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício”. Trata-se de imposto sujeito a lançamento de ofício, de forma que o lançamento ocorre por ocasião da notificação para pagamento do tributo, e não da “notificação de débito”, como alega a apelante. No caso dos autos, o tributo teve o fato gera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 415 irrefutável, seria admissível a substituição de tal ato vinculado ao exercício do livre convencimento do juiz, por outro da instância superior.” (AI nº 316.545-5/4 Rel. Des. COIMBRA SCHMIDT v.u. j. de 10.03.03 e AI nº 0.179.570-29.2012.8.26.0000 d.m. de 24.08.12). À luz dos elementos existentes nos autos, em face de p