Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2642 Processo 1022456-47.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sergio Roberto Ignacio Mendonça - Dispensado o relatório. Deixo de analisar as preliminares por conterem matéria meritória. Passo a análise do mérito, nos termos do artigo 355, I, do CPC. A ação é impro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1335 não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar” (STF - HC 89.824/MS, 1.ª Turma, Rel. Min. Carlos Britto, DJ de 28/08/08) (...)” (RHC 36.941/MG, 5ª T., rel. Min. Laurita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2189 Nº 2073312-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Luis de Franca e Silva Neto - Impetrante: Anderson dos Santos Domingues - V. A pretexto da pandemia do SARS.2.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2120 1.492.221, 1ª Turma do C. STJ, Rel. Min. Mauro Campbell. Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009. En

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1688 consignou que: “(...)os demais atos de declaração de inidoneidade foram publicados após a realização das operações (f. 272/282), sendo que as notas fiscais declaradas inidôneas têm aparência de regularidade, havendo o destaque do ICMS devido, tendo sido escrituradas no livro de registro de entradas (f. 35/1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1640 a pena em regime aberto, substituída a pena por medidas diversas da prisão. Pleiteia(m) a concessão de liminar, a fim de que seja concedida a prisão domiciliar da paciente, com medidas cautelares diversas da prisão, expedindo-se o respectivo alvará de soltura em favor da paciente. Inicialmente, consigno que em favor da pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 699 sem excesso ou ilegalidade a sanar. Confira-se, em arremate: Imposto - ICMS - CDA - Emissão regular, nos termos da legislação em vigor - Artigo 2º, §§ 5º e 6º, da Lei de Execução Fiscal e artigo 202 e incisos do Código Tributário Nacional - Juros de mora e multa de mora - Verbas devidas - Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 700 no ativo fixo do próprio estabelecimento. 2. As modificações nos artigos 20, § 5º, e 33, da Lei Complementar nº 87/96, não violam o princípio da não-cumulatividade. Agravo regimental a que se nega provimento (STF, 2ª Turma: Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 461.878/MG). ICMS: credita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 788 custas, despesas processuais e verba honorária, esta em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da dívida cobrada nos autos principais. Certifique-se e prossiga-se na execução fiscal. P. R. I. C. E, dos autos nº 1.079/2005.1, desta Vara, j. em 31.08.2007: Vistos. Worktec Artefatos de Borracha Ltda. opôs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 641 de agosto de 2007 julguei nos seguintes termos o processo sob autos nº 1.079/2005.1, do então Anexo Fiscal II desta Comarca de Santo André/SP: Vistos. Worktec Artefatos de Borracha Ltda. opôs embargos à execução fiscal que lhe move a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando nulidade da CDA, inco