Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 693 1471 ELETROMOVEIS COLOMBINI LTDA sendo agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgado em 14 de setembro de 2009, rel. Des. LEME DE CAMPOS, negrito não constante do original). Oportuna também a citação de parte do voto do emine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 729 2279 do dia seguinte terá seu valor acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos. No período compreendido entre abril e outubro de 2004 o autor mencionou que trabalhou doze horas e descansou outras doze horas, bem como que faria jus ao recebimento de 473 horas extras com adicional de 50%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 467 589 custas, despesas processuais e verba honorária, esta em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da dívida cobrada nos autos principais. Certifique-se e prossiga-se na execução fiscal. P. R. I. C.. Não é só. Nos embargos à execução fiscal nº 229/2007, em trâmite igualmente por esta 2ª Vara da Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 473 642 já constatado da CDA, por aplicação do artigo 1º da Lei nº 9.399, de 21.11.96, que alterou a redação do artigo 87 da Lei nº 6.374/89 - Recurso parcialmente provido (TJSP Apelação Cível nº 094.504-5/1-00 4ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Eduardo Braga j. 01.11.2001 v.u.).Execução fiscal - ICMS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 583 Cível nº 301.644-5/1-00 1ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Franklin Nogueira j. 17.10.2006 v.u.), presta-se aos fins concebidos pela Lei Estadual nº 10.175/98, que é constitucional (TJSP Apelação Cível nº 384.607-5/0-00 7ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Coimbra Schmidt j. 16.04.2007 v.u.) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 592 expressos na certidão, segundo a lei de regência - Taxa SELIC - Aplicabilidade desde o advento da Lei Estadual n.° 10.175/98 (artigo 1º, § 1º), que determinou a sua adoção para fins de correção da dívida ativa - Embargos à execução julgados improcedentes - Improvimento do recurso voluntário interpo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 651 orçamentária (respectivamente, fls. 56/60, com documentos, e fls. 65/74). Réplica a fls. 78. É o relatório do necessário. D E C I D O. Entende-se que é da competência solidária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a responsabilidade pela prestação do serviço de saúde à pop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 518 545 que o impetrado nega o fornecimento de medicação essencial à sua sobrevivência. Pediu a concessão liminar da segurança, garantindo o acesso àquela, a ser confirmada ao final, por sentença (fls. 03/15, com documentos).Concedida a medida liminar (fls. 25), nas informações o impetrado argüiu carência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 553 1745 complementares à evolução dos salários pagos aos trabalhadores da ativa, o que decorre do alcance e da inteligência do art. 193 do Estatuto dos Ferroviários, bem como do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual 9.343/96. A esse propósito, marque-se o referido art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº. 9.343/96 dispõe que: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 2022 sujeito à multa, “deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor”, nos termos do artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, por todo exposto, a improcedência é de rigor. Fundamentada a decisão, disponho: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de MANOEL EDUARDO