6.533 resultados encontrados para rel. des. coimbra schmidt. - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1729 SERVIÇO ANEXO FISCAL Fórum de Mauá - Comarca de Mauá JUIZ: Rafael Carvalho de Sa Roriz 348.01.2012.001661-2/000000-000 - nº ordem 450/2012 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA ESTADUAL X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA - Fls. 61/64 - Vistos. HSB
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1731 - FAZENDA ESTADUAL X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA - Fls. 82/85 - Vistos. HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, qualificada nos autos ofertou defesa denominada Exceção de pré-executividade à EXECUÇÃO FISCAL que lhe move FAZENDA ESTADUAL, alegando, em síntese, a ocorrência da prescrição d
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1745 inicial da contagem do prazo prescricional de cinco anos para a cobrança do tributo e, desta forma, operou-se a prescrição já que o lançamento referente ao exercício de 2001, foi realizado em 01.01.2001 e a execução fiscal proposta somente em 05 de setembro de 2011. Confira-se: É certo ser o crédito
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1753 do tributo. Outrossim, é cediço que o ato de lavratura de infração e imposição de multa não tem o condão de interromper o lapso prescricional: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que, sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1447 São Paulo propôs execução fiscal em face de HSBC Leasing Arrendamento Mercantil S/A, visando o recebimento de IPVA referente ao exercício de 2001. A r. sentença de fls. 8/9 julgou extinta a execução, nos termos do artigo 269, IV c.c. 598, ambos, do Código de Processo Civil. Inconformada, a exequente
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1013 assim redigido: ‘são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinadas a atender despesas classificáveis em despesas corren
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 1526 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão, julgamento realizado em 24 de agosto de 2009, Relator Des. OSVALDO MAGALHÃES). Relevante a transcrição de voto do eminente relator, ora adotada expressamente como razão de decidir, principalmente quanto à necessidade de não com
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 446 267 do CPC. Começa a fluir do momento em que o autor deixou de movimentar o processo quando isso lhe cabia. Consumada, a declaração de que ocorreu não está a depender de prévia intimação ao autor, para que dê andamento ao feito, mas apenas de requerimento da parte a quem aproveita”(RSTJ 37/481) (Código de Processo Civil
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 769 2290 pelo autor foi de 01.04.2004 a 16.10.2004. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Tratando-se de relação de trato sucessivo e existindo norma expressa no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, há se reconhecer a prescrição das prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a data de proposi
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 776 417 denegado seguimento à apelação, por constituir ato privativo do tribunal dela destinatário dispor sobre seu cabimento. No caso, age o juízo singular como mero preparador do recurso, sendo-lhe defeso denegar-lhe seguimento à guisa de conhecê-lo como outro, considerado pertinente”. (AI nº 464.023.5/8, Rel. COIMBRA SCHMIDT).