7.176 resultados encontrados para rel. des. danilo panizza - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 535 Assim, apensem-se estes aos autos principais, anotando-se e certificando-se. Recebo os presentes embargos para discussão, ficando suspenso o feito principal. Certifique-se. Intime-se a embargada, na pessoa de seu procurador, a apresentar impugnação, em 15 dias, nos termos do artigo 740 do Código de Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 969 e decido. É o caso de julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de questão de fato e de direito que não requer a produção de provas em audiência. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários da est
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1682 740 pela referida MP. Nos demais períodos, a taxa dos juros compensatórios é de 12% (doze por cento) ao ano, como prevê a súmula 618/STF.” (Apelação nº 994.06.083280-2, deste relator, j. 19/10/2010). De outro ponto, no que tange ao percentual dos honorários advocatícios estes devem ser de acordo com o a
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1667 837 a partir do exercício seguinte ao da data da ocorrência do evento nas hipóteses de perda total do veículo por furto ou roubo ocorridos fora do território paulista, por sinistro ou por outros motivos, previstos em regulamento, que descaracterizem o domínio ou a posse.” Segundo o artigo 2º do Decreto Estadual nº 40
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 596 taxa de contribuição de 2% da respectiva retribuição (art. 31 da Lei nº 452/74, com a redação da Lei Estadual Complementar nº 316, de 28.02.83), descontada e repassada pela CBPM. E são contribuintes obrigatórios da Cruz Azul todos os inscritos na CBPM para fins de pensão (art. 32, I c.c. 6º e seus incisos, da Lei nº 45
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 915 atenção integral à pessoa portadora de diabetes em todas as suas formas assim como dos problemas de saúde a ele relacionados, tendo como diretrizes: ... V - direito à medicação e aos instrumentos e materiais de auto-aplicação e autocontrole, visando a maior autonomia possível por parte do usuário” (destaques e
Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1670 914 em 19 de janeiro de 2009 (fls. 195 e verso), e a r. sentença de extinção em decorrência da prescrição, foi proferida em 21 de março de 2014 (fls. 199). Dessa forma, em observância ao art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente. Segundo Humberto Theodoro Júnior: “A prescr
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1118 Público, v.u., Rel. Des. Isabel Cogan, j. 02.10.2013); e “ATO ADMINISTRATIVO MANDADO DE SEGURANÇA RECUSA DE CONCESSÃO DO ‘VISTO-CONFERE’ E INCLUSÃO DE ALUNO NO SISTEMA GDAE ALUNO QUE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO SÃO THIAGO. Estabelecimento de ensino que funcionou regularmente durante o período em que
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1573 714 sua conveniência, que pode ser alterado unilateralmente e a qualquer momento, por meio de lei, à vista do interesse público, desde que preservada a estabilidade e observada a regra da irredutibilidade de vencimentos, prevista na Constituição Federal. De fato, nada impediria a Administração Pública de
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1573 717 não foram observados os valores já incorporados em seus vencimentos, notadamente o valor referente ao PCCS, que havia aumentado em razão de decisão judicial; Salienta que a Municipalidade tem a liberdade de estabelecer o regime jurídico de seus servidores podendo modificá-lo a qualquer momento desde que