Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 949 atualização do saldo devedor, sem incidência de nenhuma multa, nos termos mencionados retro. Após, tornem conclusos para bloqueio de valores. No mais, aguarde-se audiência. Int. - ADV: ANA LUZIA CAMPOS FERREIRA (OAB 167482RJ) Processo 0703417-52.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1241 1049 partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: EDUARDO CATALDO (OAB 285024/SP) Processo 0704788-51.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - LIVIO RIGIOLI LUISI - BANCO GMAC SA - Vistos. Dispensado o relatório nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 1184 é incompatível com o procedimento da Lei 9099/95, que se caracteriza como via estreita. Vale lembrar a lição de Antonio Claudio da Costa Machado sobre o tema: “Exibição, no texto, é a medida, a ação e o procedimento cautelar cuja finalidade é a ordem judicial no sentido de que uma coisa seja trazida a público,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 2468 de se observar inicialmente que o aludido contrato não se trata de contrato de adesão, porque, consoante se verifica, apresentava lacunas para preenchimento, relacionadas à qualificação do contratante, valor contratado, descrição do bem, prazo e forma para pagamento. Logo, tem-se que as cláusulas des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1238 reparação. Com a revelia, estes fatos se tornaram incontroversos, além do mais eventual cláusula que limite o prazo para um ano, a fim de que o segurado obtenha o reembolso, mostra-se abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, e deve ser afastada, nos termos do Art. 51, IV, do Código de Defesa do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1609 do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1033 condenada no pagamento de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer consistente na prestação de informações, mencionada na sentença de fls.115/116. Com efeito, a sentença, publicada em 28/11/2011 (fls.115), previa um prazo de 10 dias para a prestação das informações, a partir da publicação da me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 2580 na Cidade de Tarabai, Estado de São Paulo, cuja relação completa abaixo se descreve; O Vendedor declara para todos os fins de direito e a quem possa interessar que é proprietário de 50,00% (cinquenta por cento) da mencionada instalação industrial, material acabado e matéria prima e que a mesma encont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1019 517 n. 188/2011). A autora basicamente repetiu o relato cautelar. Asseverou que o réu lhe vendeu uma máquina agrícola sem a bomba hidráulica e não atendeu ao compromisso de lhe entregar a peça. Aduziu que terá que adquirir o equipamento. Pediu a condenação do réu ao pagamento de R$ 1.710,00 e a inversão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2907 observada a suspensão da exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita [CPC, art. 98, §3º]. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de indenização por litigância de má-fé, pois embora inadequada a conduta da parte, não se mostrou ela temerária de sorte a se amoldar a quaisqu