Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 642 AUTOR SINDICATO EMPREG EMPRESAS SEG VIGILANCIA, TRANS VALORES SEG PESSOAL ORGANICA ESC ARMADA AG TATICO E MONIT CURSO FORM ESP VIGI E SIMIL DE CURITIBA E RE TALITA LITZA MOLINET MATIAS(OAB: 45469/PR) MARIANE ASSUNCAO MENDES DE CARVALHO(OAB: 80673/PR) AMANDA DE MIRANDA MAISTER(OAB: 50715/PR) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OA

Publicações Judiciais ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

O agravante busca a reforma da r. decisão agravada para o fim de se acolher o pedido de fixação de honoráris advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor total executivo (R$ 133.708,21). DECIDO. O recurso merece provimento. Com efeito. A jurisprudência do STJ já manifestou entendimento no sentido de que não há preclusão no pedido de fixação de honorários advocatícios no curso da execução, pois são considerados pedidos implícitos, verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGR

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 outros abatimentos que não os já expressamente autorizados. 460 sujeitas à complementação. Cumpra-se no prazo legal. MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC/2015 Intimem-se as partes. A execução deverá se processar de acordo com a norma vigente no Nada mais. momento do início da execução. É que, no Direito Processual, aplica-se a lei vigente no momento em que o at

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1393 (ii) no mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS FERNANDA CECCHI NOGUEIRA para condenar a reclamada Não há, ante a natureza da verba acolhida. CANAN & REIS COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME a pagar as verbas objeto da condenação, que passa a integrar este dispositivo ABATIMENTOS para todos os fins. Não há abatime

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO JOSILENE OLIVEIRA DA SILVA OSVALDO POLAK JUNIOR(OAB: 63365/PR) CLEAN MALL SERVICOS LTDA ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 30476/PR) LUIZ FERNANDO CROSEWSKI(OAB: 69999/PR) ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC LUCIMEIRY LABIGALINI VALENTIM(OAB: 43082/PR) 943 Justamente o Código que sediava o art. 475-J foi revogado pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1810 Processo 1005763-48.2016.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas - Transurc - HOMOLOGO por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito,o acordo formulado as fls.43/44, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 1791 Divisão Foro Central e Regionais da Capital Natureza absoluta Critério funcional Declaração de Ofício Admissibilidade.A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque assentada no critério funcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3585 constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 1569 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0000495-98.2014.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - DANIELA CRISTINA DA SILVA GOUVEA - SÉRGIO RIBEIRO DA MATTA - ME (TAPECAR TAPEÇARIA) - Antes de determinar a citação por edital, pesquisa a serventia o end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2225 1924 o autor, o que de direito, para prosseguimento do feito.Int. - ADV: SERGIO LUIS MAGRI (OAB 56849/SP) Processo 1005860-55.2016.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Luiz Antonio Caceffo e outros Diante da certidão negativa do oficial de justiça, requeira o autor o que é de direito p