Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 A NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 31715-14.2017.8.09.0010 44 INQUERITO EVERTON CIRQUEIRA MENDES FRANCISCA REGINA LOURES EVERTON CIRQUEIRA MENDES DESPACHO : CONSIDERANDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO PELA AUTORIDADE POLICIA L A F. 91, DEFIRO CONFORME REQUERIDO. CONCLUIDO O INQUERITO POLIC IAL NO PRAZO SOLICIT

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 AUTOS NR. : 1512 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VIVIANNE GONCALVES CUNHA VITIMA : OZEIAS RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES DESPACHO : AUTOS N: 201603948370 DESPACHO DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIF ICO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA O REGULAR EXERCICIO DA ACAO PENAL. A DENUNCIA EXPOE OS FATOS COM TODAS AS SUAS CIRCUN STANCIAS,

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 MP, E AINDA, ATENDENDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NA RESOLUCAO N 1 37/2011 DO CNJ; NA PORTARIA CONJUNTA N 02/2012 DA PRESIDENCIA DO TJGO E DA CGJ; BEM COMO NO OFICIO CIRCULAR N 67/2012 DA CGJ, EXPE CA-SE O MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO COM VALIDADE ATE 09/10/2029, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM CONCRETO (ARTIGOS 109, III, E 110,

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 RA DA VITIMA. LOGO, RESTA-SE AFASTADO A APLICACAO DA LEI 11.340/2 006, POSTO QUE A MOTIVACAO DO DELITO NAO FOI BASEADO NO GENERO, N AO HAVENDO, DESSE MODO, MOTIVO PARA QUE O TRAMITE OCORRA NESTE JU IZO ESPECIALIZADO. NESSE SENTIDO, COLACIONO JULGADOS DO COLENDO T RIBUNAL GOIANO: AMEACA DE GENERO. CONDENACAO. PENA: 3 MESES DE DE TENCAO, REGIME INICIAL ABERTO. APELACAO DA

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FAZENDO-O COM FUNDA MENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO IV, AMBOS DO C ODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESN ECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO Q UE APOS

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DES NECESSARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTER IO PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, BAIXANDO, ARQUIVANDO-SE E DE

Seção III ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1489 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 S, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAçãO DE LIBERDADE PROVISóRIA FORMULADO PEL O REQUERENTE ELIONáRIO ALVES QUEIROZ. OUTROSSIM, IMPUTA-SE AO ACU SADO A PRáTICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/2006. ISTO POSTO, E EM ATENDIMENTO AO QUE DISPõE O ARTIGO 55 D A MESMA LEI, DETERMINO SEJA O ACUSA

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 107, INCISO IV, C/C 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO P ENAL. CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESSAR IO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLI CO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSIT

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Neste sentido: “Via estreita de habeas corpus não comporta dilação probatória em relação à autoria do crime, ausência de provas e propalada ocorrência de um flagrante preparado/forjado, uma vez que a presente ação constitucional é de rito célere e sumário” (TJ/GO, 1ª Câmara Criminal, DJ de 04/12/2018, Rel. Des. Nicomedes Domingos Borges). NR.PROCESSO

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5198919.57.2019.8.09.0000 Nessa direção, oportuno colacionar o entendimento jurisprudencial adotado por este Tribunal, in verbis: “A presença dos requisitos do artigo 318 do CPP, isoladamente, não implica na substituição automática da prisão preventiva pela domiciliar, devendo demonstrar sua necessidade e adequação. No caso, a gravidade concreta