2.237 resultados encontrados para rel. des. edison miguel - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 UADRO DE SAUDE SE AGRAVE. JUNTA DOCUMENTOS AS FLS. 19/31. A LUZ D O DISPOSTO NO ART. 318, INCISO II, DO CPP, A SUBSTITUICAO DA PRIS AO PREVENTIVA POR DOMICILIAR DEPENDE DA COMPROVACAO INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO SE ENCONTRA EM DEBILITADO ESTADO DE SAUDE, POR MOT IVO DE DOENCA GRAVE, BEM COMO A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O TRATAME NTO MEDICO E A SEGREGACAO CAUTELAR (STJ, HC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 O PENAL 161664-10.2017.8.09.0134, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILV A JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 16/11/2017, DJE 2395 DE 28/11/2017) OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: EXECUCAO PENAL. REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME FECHADO. DESCUMPRIMENTO DE CONDICAO LEGAL (NAO COMPARECIMENTO AO S PERNOITES). AGRAVO EM EXECUCAO PLEITEANDO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 447287-66 2010 8 09 0049, REL DES JOãO WALDECK FéLIX DE SOUSA, DJE Nº 1492 DE 25/02/2014 11 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 35261-7/213, REL DR CARLOS ALBERTO FRANçA, DJE Nº 308 DE 02/04/2009; 1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 33500-9/213, REL DES JAMIL PEREIRA DE MACEDO, DJE Nº 304 DE 27
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 IâNIA, 18/07/2013. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO AUTOMáTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 77607-79.2013.8.09.0011 : 416 : ACAO PENAL : JOAO RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO WISMALY LIMA NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA O ESTADO VALDECY VIRGULINO DA SILVA LIAMAR MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NERYS ADV ACUS : 25995 GO - DANILO FERREIRA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Écomo voto. Goiânia, 28 de maio de 2019. NR.PROCESSO: 5185990.89.2019.8.09.0000 Expeça-se alvará de soltura em favor de ROGÉRIO GERMANO DA CÂMARA FILHO e do corréu ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, colocando-os em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos. JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES RELATOR 7-fsd 1TJGO, HABEAS-CORPUS 305270-81.2015.8.09.0000, R
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 Consigno, por fim, que a predicação pessoal favorável não é suficiente para autorizar a soltura, na presença de hipótese autorizadora da prisão preventiva. Assim, não há ilegalidade a ser reconhecida nesta ação mandamental. Do exposto, acolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheço parcialmente do pedido e, nessa parte, denego a ordem impetrada. NR.PROC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Ao que tudo indica, o paciente se encontra foragido, porquanto a sua prisão preventiva foi decretada, em 17/09/2018, e até a presente data o mandado prisional encontra-se em aberto. Não é só. Não há, nos autos, comprovação de que o paciente exerce atividade lícita. Desse modo, não há constrangimento ilegal a ser reparado. Pontuo que não é caso de aplicação
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 A teor do exposto, com fundamento no artigo 235, inciso I, do RITJGO, com a redação que lhe deu a emenda nº 1, de 14-05-2014, não conheço deste mandamus, dada a sua deficiência probatória. NR.PROCESSO: 5290023.33.2019.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. (…). PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. NÃO CONHECIMENTO. 1) Não se conhece de pe-dido de Habe
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: RECURSO EM SENTIDO ESTRI TO. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1- DENUNCIA. INEPCIA. SE A DENUNCIA DESCREVE O FATO E O ENQUADRA COMO CRIMINOSO, COM TODAS A S SUAS CIRCUNSTANCIAS, A PONTO DE NAO EMBARACAR A AMPLA DEFESA DO REU, NAO E INEPTA . 2- OMISSIS. 3 - OMISSIS. 4- OMISSIS. 5-RECUR SO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO,RECURSO EM S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 OCENCIA QUANDO A MEDIDA E TOMADA DE FORMA CAUTELAR. CONFIRA: HABE AS CORPUS. E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OITIVA PREVIA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E DO CONDENADO, EXIGIDA AP ENAS NO PROCESSO DE REGRESSAO DEFINITIVA. ORDEM DENEGADA" (HC N 3 6780-4/217, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BAN