Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 960 houve interposição de recurso de apelação, recebido no duplo efeito. Afasta-se, também, por fim, a preliminar de incompetência absoluta, pois não há qualquer complexidade fática em se apurar as parcelas devidas, visto que mera equação de subtração e atualização monetária pelos índices do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 928 receber a importância total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por parte da Ré Intermédica Sistema de Saúde Ltda., através de depósito na conta 15.383-33, agência nº 0646, mantida no Banco 399, de titularidade de Ana Paula Novoa - me, CNPJ nº 08.778.762/000-25, a ser realizado em 15 (quinze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 734 falar em livre negociação, uma vez que a contratação do serviço de corretagem é efetuada pelas incorporadoras, que visando à diminuição de seus custos, impõem ao consumidor o pagamento de serviço que lhes beneficia. Esse entendimento é ratificado pela melhor jurisprudência: 1083249-32.2014.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 193 Processo 1029323-05.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - Bruna Nachtigall Somlo - Sulinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Multicolor Textil Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 05/10/2015, às 14:00 h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 922 porquanto somente a ela se imputa o atraso na entrega da obra, não havendo questionamento quanto à licitude ou não da cobrança dos valores cobrados pelo agente financeiro. A requerida, outrossim, alegou ilegitimidade passiva no tocante ao pedido referente à taxa de corretagem. Da análise da contesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1422 com os documentos de pgs.261/264, dos quais foi dada ciência à parte contrária que se manifestou nas pgs.267/272. Afastada a preliminar (pg.273), a autora requereu a produção de prova oral (275) e a ré não manifestou interesse na produção de outras provas (pg.276). É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 948 de Defesa do Consumidor) Devolução na forma simples Sentença de parcial procedência Manutenção Recurso não provido” (1035349-80.2014.8.26.0576 Apelação, Relator(a): Marcia Dalla Déa Barone, Comarca: São José do Rio Preto, Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 905 dos artigos 636 e seguintes das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 312012/SP), LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS (OAB 309552/SP), WAGNER DIOGENES MACHADO (OAB 308104/ SP), DOUGLAS MELO REHEM GAMA (OAB 306000/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP) Processo 0007372

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 826 quinquenal. A relação que envolve as partes é de consumo, não havendo razão alguma para se ignorar a previsão constante do artigo 27 do respectivo estatuto para se buscar, na legislação civil, prazo outro. De toda sorte, não há falar-se, in casu, da aplicação do prazo trienal, ainda que se buscasse,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 836 (fato vedado em nosso ordenamento jurídico), seja porque não contratou tais serviços, ou, por fim, seja porque cabente as rés o ônus de provar suas alegações, nada trouxeram em defesa. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, com base no art.