Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 571 1162 está voltada para as pessoas naturais (artigo 4º). Decisão monocrática mantida. Agravo não provido. (TJSP - 4ª Câm. de Direito Público de Férias - 07/2000; AI nº 177.709-5/1 - Bauru-SP; Rel. Des. Eduardo Braga; j. 10/08/2000; v.u.)”. INDEFIRO o pedido de gratuidade processual formulado pelo autor e lhe concedo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1080 306 regularmente processado, não consta representação da parte contrária. Relatório do essencial. A agravante pretende o benefício da assistência judiciária gratuita por ser entidade beneficente de assistência social, reconhecida de utilidade pública pelos entes federal (fls. 22/27); teria direito segundo jurisprudência cola

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1033 273 sob o único argumento de tratar-se de empresa - Inadmissibilidade - Possibilidade de concessão, desde que comprovada as dificuldades em suportar as despesas do processo.” (RT 806/129 - Rel. Minª Laurita Vaz) Idem, Resp 557.368 Rel. César Asfor Rocha; Aga 525.953 Relª Minª Nancy Andrigui. E precedente do extinto 1º TACSP: �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1521 - Marcos Scaldelai Torre - Vistos. 1. Visando a maior eficácia da prestação jurisdicional e não havendo prejuízo às partes, por conveniência do juízo, converto o rito em ordinário. Cumpra-se o artigo 61, inciso IV, das Normas de Serviço da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de São Paulo, procedendo a Se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1067 333 na junta comercial; c) balanços aprovados na Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc.” (STJ-Corte Especial, ED no REsp 388.045-RS, rel. Min. Gilson Dipp, j. 1.8.03, rejeitaram os embs., vu, DJU 22.9.03, p. 252.) No mesmo sentido: RT 796/247, 836/237. Theotonio Negrão [Código de Processo Civil e Legislação Processual e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1065 2530 o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinentes, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. A propósito: RECURSO - Preparo - Justiça gratuita - Assistência judiciária - Pedido formulado no corpo de recurso de apelação - Benefício indevid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 403 609 2.500/97 - Execução Fiscal - FESP X MINORU MODELAÇÃO LTDA Fls.176 - Cientifique as partes sobre o valor bloqueado de R$ 0,00 pelo Sistema BACENJUD. Adv. ROSANA MAGON DE ARAUJO OAB. 104.435 LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO OAB. 104.222. 941/01 - Execução Fiscal - FESP X ELETRICA E HIDRAULICA MAUA LTDA Fls.86 Autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 589 1371 concessão do benefício para aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. “Prejuízo do sustento próprio ou da família” são expressões que não se coadunam com a pessoa jurídica. Além disso, o estado de recessão pela qual o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1261 nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 1019 com lastro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta execução fiscal, dando por levantados eventuais arresto ou penhora e cassando a ordem de fls. 67, não concretizada. Custas, despesas processuais e verba honorária, em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da dívida, pela e