Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2257 ao regime semiaberto, quando o correto seria aquela na qual ele passou a fazer jus ao benefício. Inobstante, há dúvida sobre a primariedade do Recorrente, pois o cálculo de liquidação de penas homologado às fls. 15 dos autos originais o dá como reincidente, exigindo, para fins de progressão, o cumprimento de 3/5 da pena.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2221 já decidiu o Egrégio Colegiado Bandeirante que: “Habeas Corpus Tráfico de drogas Pretensão de revogação da custódia preventiva, com aplicação, se for o caso, de medidas cautelares alternativas à prisão Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar Decisão que converteu a prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 1221 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : T.A.M.F. VARA:1ª VARA PROCESSO :1500503-90.2021.8.26.0072 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2123580/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : DESCONHECIDO VARA:3ª VARA PROCESSO :1500504-75.2021.8.26.0072 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2099943/2021 - Bebedour

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1436 prisão preventiva da parte ofensora (que pode se dar inclusive de ofício art. 20, da Lei nº 11.340/2006), considerando a “inviabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas, por insuficiência, inadequação e desproporcionalidade aos fatos tratados” (TJSP - Habeas Corpus Criminal 2288824-82.2021.8.26.0000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2333 PROCESSO :0004998-33.2020.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 1068456200901130025 - Cachoeira Paulista AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Alex do Nascimento Pereira VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0005016-54.2020.8.26.0156 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 106845620091009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 794 urgência.Decorrido 10 (dez) dias do prazo final do acordo, manifeste-se o(a) requerente, independente de nova intimação, sobre o integral cumprimento, sob pena de dar-se por cumprida a obrigação.P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GERSON OTAVIO BENELI (OAB 136580/SP) Processo 1008858-66.2017.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2632 motivos óbvios, que os mesmos fundamentos outrora utilizados para segregação cautelar ainda encontram-se presentes nesta data, o que traduz o preenchimento do requisito da contemporaneidade exigido pelo § 2º, do art. 312, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019. Repise-se que,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1509 Perfeito o enquadramento, então. Apenamento correto e impassível de revisão, a esta altura. Base fixada no mínimo legal (art. 59, do Código Penal). Após, aumento mínimo pelo concurso formal, tendo em vista que o peticionário, em uma única ação, subtraiu bens pertencentes a 2 vítimas. Por fim, adequado aumento na fração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2245 42 e 57/67), desde adolescência o acusado vem praticando atos infracionais, evidenciando, assim, sua intenção de permanecer na senda criminosa. Em situações análogas, já decidiu o Egrégio Colegiado Bandeirante que: “Habeas Corpus Tráfico de drogas Pretensão de revogação da custódia preventiva, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2329 JOSÉ FERNANDO, no bolso de sua bermuda, a quantia de R$ 5,00 (cinco reais). Já ao lado do denunciado WENDER foram localizados 26 (vinte e seis) pinos de cocaína jogados no chão, demonstrando que ele também tinha tentado se desfazer das drogas. Em revista pessoal, foi localizada com WENDER, no bolso de sua