230 resultados encontrados para rel. des. ely amioka - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2386 nº 0004581-83.2012.8.26.0084, 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Ely Amioka, J. 28/01/2016)”APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PLE
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2255 ele já responde por outros crimes e possui passagens na Vara da Infância e Juventude, o que indica a vinculação dela a atividades ilícitas, o que reforça a necessidade da segregação cautelar. Ainda que a eventual presença de condições favoráveis ao agente, tais como a residência fixa e ocupaç
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3426 o artigo 44, da Lei de Drogas. Declaração de inconstitucionalidade do referido dispositivo pelo C. STF que se deu incidenter tantum. R. decisão que não vincula esta E. Corte. Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência. Estado que detém os meios cabíveis para a manutenção da orde
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3427 delitivas. Outrossim, eventuais alegações de ocupações lícitas, residências e empregos fixos não têm o condão de, por si só, determinarem a concessão dos benefícios ou garantir as revogações das prisões cautelares (STJ, HC 132.260-AC, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/08/2009). Certo ain
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3641 Inexistência. Ordem denegada. (TJSP. 11ª Câmara de Direito Criminal, Habeas Corpus Criminal nº 2180700-73.2019.8.26.0000. Rel. Des. Alexandre Almeida, j. 02/10/2019). (destacou-se). Habeas corpus. Certo é que em razão da ausência de mínima comprovação de alteração do quadro fático que ensejou a
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2521 377693/SP) Processo 0000666-12.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - P.V.M. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu PETERSON VIEIRA MARTINS, qualificada nos a
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3943 incluindo o uso ininterrupto de máscara nas dependências do fórum e durante toda a audiência. A impossibilidade justificada do comparecimento da parte ou testemunha deverá ser informada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias, o seu e-mail pessoal, o qual será encaminhado link que dará acesso à
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2965 de trinta minutos, a fim de viabilizar a sua oitiva. Ainda, deverá o oficial de justiça adverti-las de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária. Testemunhas: - FERNANDO LUIZ EGÉA - PM; - WENDEL MENDES GARCIA CARVALHO
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1580 Processo 1500005-91.2021.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular FERNANDO DA FONSECA E CASTRO - Nota de cartório: para que no prazo legal apresente a defesa preliminar em favor do acusado. - ADV: TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP) Processo 1500339-6
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1285 RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP) Processo 1500692-68.2021.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.C.A. 1. A denúncia descreveu de forma objetiva os fatos e suas circunstâncias em relação ao contexto indiciário de descumprimento de medida protetiv