Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2651 indevida procrastinação no término da instrução que se possa aferir pelo mero cálculo aritmético, ou seja, pelo transcurso do lapso temporal para o encerramento da fase de colheita de provas. Nesse sentido, destaca-se a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Habea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2416 existência de constrangimento ilegal que justifique o relaxamento da prisão por excesso de prazo. Ordem denegada. (TJSP. 8ª Câmara de Direito Criminal. Habeas Corpus nº 2286731-20.2019.8.26.0000. Rel. Des. Ely Amioka, j. 06/02/2020). (Destacouse). Portanto, diante de todas essas considerações, não hav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2624 a outros elementos que indiquem ameaça à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: HABEAS CORPUS FURTO TENTADO. Decisão devidamente motivada ace

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1837 porquanto incurso, em tese, no crime tipificado no art. 213, caput, do Código Penal. Resumidamente, o habeas corpus é impetrado sob alegação de (i) ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; (ii) inidoneidade da fundamentação do r. decisum vergastado; e (iii) presença de condições pessoais favoráveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2495 para resguardar a ordem pública. 6. Recurso em habeas corpus improvido. (STJ. Sexta Turma, RHC 79041/MG, RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 2016/0314443-0, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, j. 28/03/2017). (destacou-se). Para a concessão da liberdade também não se sustenta o fundamento de mero decurso de praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1114 Processo 1506455-84.2020.8.26.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PABLO GONCALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 171: Intime-se a Defensora, para que no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, apresente o endereço atualizada da testemunha Bianca Cardoso de Souza.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2745 pública. Paciente reincidente e que ostenta maus antecedentes, denotando reiteração delitiva. Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP. Decisões fundamentadas. Imposição de medidas cautelares alternativas insuficiente. Impossibilidade de extensão do benefício da liberdade provisória conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2693 evidenciado o receio de que a não imposição/manutenção da prisão preventiva do(a) acusado(a) irá causar prejuízo à instrução processual, conforme igualmente já mencionado nas razões lançadas anteriormente que analisaram a inviabilidade de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2698 como no caso em exame, aliada a outros elementos que indiquem ameaça à ordem pública, à ordem econômica, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nesse sentido, inclusive, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: HABEAS CORPUS FURTO TENTADO. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 361 sumária, ilegalidade ou abuso de poder a serem sanados, notadamente em virtude de a r. decisão objurgada encontrar-se bem fundamentada. Solicitem-se as informações ao MM. Juiz a quo. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 17 de dezembro de 2019. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz d