Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1223 prescindíveis, poderia o embargante tê-las juntado por se tratar de documentos por ele preenchidos. A cobrança, via execução, das contribuições de condomínio encontra respaldo no art. 784, VIII, do CPC e no antigo art. 585, V, do CPC/73: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇAO LOCAÇÃO EM “SHOPPING CENTER” Título e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3481 verificar a percepção de renda mensal superior ao patamar de três salários mínimos, adotado pela d. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de aferição da hipossuficiência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Declaração de pobreza. Presunç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3547 ARROLAMENTO SUMÁRIO. Decisão que denegou o pedido de gratuidade da justiça. Inconformismo. Inadmissibilidade. Inventariante que percebe benefício previdenciário de valor acima de três salários mínimos. Situação financeira dificultosa não demonstrada. Recurso não provido. (Agravo de instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3699 nº 2019/004112 O art. 98, caput, do CPC define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” A declaração de pobreza n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4066 Processo 1004567-11.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - João Korch Júnior - Feito nº 2019/003819 O art. 98, caput, do CPC define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 794 Processo 1004020-14.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - T.J.V.S. - U.V.C.T.M. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária requeridos na inicial, anotando-se. Os documentos que instruem a inicial revelam que a autora necessita de tratamento específico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3746 Súmula n. 102 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, já que existe prescrição médica para o atendimento solicitado. Além disso, aduz a ré que existe limitação contratual para o número de atendimentos anuais, muito inferior ao indicado pelo médico, o que não pode ser aceito. Dessa forma, pede a imposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1286 PROVIDO. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2139227-10.2019.8.26.0000 Rel. Des. Erickson Gavazza Marques j. 18/12/2019 v.u.). Ainda: AGRAVO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DA EXMULHER E DA FILHA. Decisão que indeferiu a liminar de exoneração e redução. Inconformismo.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 57 útil do processo. No caso, os documentos que acompanham a petição inicial, somados à verossimilhança das alegações da parte autora, são suficientes à indicar a probabilidade do direito. Com efeito, a requerente é aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social, recebendo um salário mínimo por m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1483 “como se estivesse empregado” (sic); c) a partir do mês de abril de 2020, não teve mais condições de realizar os pagamentos, em face do desemprego decorrente da crise sanitária; e d) atualmente realiza trabalhos de forma esporádica e tem despesas mensais com aluguel, energia elétrica, água e telef